CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - MERCADORIA - ENTRADA DESACOBERTADA

Subtítulo - ENERGIA ELÉTRICA

Tópico - LEVANTAMENTO QUANTITATIVO

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
24.804/24/3ª
S 01/03/2024 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.800/24/3ª
S 06/03/2024 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.799/24/3ª
S 06/03/2024 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.550/23/1ª
O 17/11/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 5.841/24/CE
NÃO
24.551/23/1ª
O 17/11/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 5.842/24/CE
NÃO
24.549/23/1ª
O 17/11/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 5.840/24/CE
NÃO
24.568/23/1ª
O 20/12/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.848/24/CE
NÃO
23.560/23/2ª
O 13/09/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.770/23/CE
NÃO
24.500/23/3ª
S 05/04/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.499/23/3ª
O 05/04/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.601/23/3ª
S 07/07/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.599/23/3ª
O 07/07/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.640/23/3ª
O 06/09/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 5.762/23/CE
NÃO
24.647/23/3ª
O 13/09/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 5.760/23/CE
NÃO
24.648/23/3ª
O 13/09/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.754/23/CE
NÃO
24.646/23/3ª
S 13/09/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.173/22/1ª
O 09/09/2022 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.174/22/1ª
O 09/09/2022 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.250/22/3ª
S 21/09/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
5.608/22/CE
O 28/09/2022 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
5.609/22/CE
O 28/09/2022 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
5.613/22/CE
O 30/09/2022 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
5.614/22/CE
O 30/09/2022 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
5.615/22/CE
O 30/09/2022 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
5.616/22/CE
O 30/09/2022 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
5.617/22/CE
O 30/09/2022 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
5.618/22/CE
O 30/09/2022 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
5.619/22/CE
O 30/09/2022 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.