Acórdãos por Matéria

Título - MERCADORIA - ENTRADA DESACOBERTADA

Subtítulo - ENERGIA ELÉTRICA

Tópico - EXCEDENTE DE CONSUMO

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
24.200/22/3ª	O	25/05/2022	Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.615/22/CE	NÃO
24.201/22/3ª	O	25/05/2022	Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.616/22/CE	NÃO
24.202/22/3ª	O	25/05/2022	Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.617/22/CE	NÃO
24.203/22/3ª	O	25/05/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.618/22/CE	NÃO
24.204/22/3ª	O	25/05/2022	Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.619/22/CE	NÃO
24.198/22/3ª	O	25/05/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.613/22/CE	NÃO
24.199/22/3ª	O	25/05/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.614/22/CE	NÃO
24.268/22/3ª	O	01/07/2022	Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			5.608/22/CE	NÃO
24.269/22/3ª	O	01/07/2022	Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			5.609/22/CE	NÃO
23.976/21/3ª	S	27/12/2021	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
5.445/21/CE	S	15/09/2021	Recursos de Revisão conhecidos à unanimidade e não providos pelo voto de qualidade.
5.446/21/CE	O	15/09/2021	Recursos de Revisão conhecidos à unanimidade e não providos pelo voto de qualidade.