CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - ICMS - FALTA DE RECOLHIMENTO

Subtítulo - OPERAÇÃO PRÓPRIA

Tópico - [OUTROS]

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
24.812/24/3ª
O 13/03/2024 Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.861/24/CE
NÃO
24.476/23/1ª
O 09/08/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.574/23/2ª
O 25/10/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.575/23/2ª
O 25/10/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.576/23/2ª
O 25/10/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.663/21/2ª
O 18/06/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.692/21/3ª
O 28/04/2021 Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.439/21/CE
NÃO
23.693/21/3ª
O 28/04/2021 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
5.439/21/CE
O 04/08/2021 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.