Acórdãos por Matéria

Título - ICMS – ESCRITURAÇÃO/APURAÇÃO INCORRETA

Subtítulo - [OUTROS]

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
23.398/23/2ª	O	03/05/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.582/23/2ª	O	20/10/2023	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.050/22/3ª	O	16/03/2022	Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.051/22/3ª	O	16/03/2022	Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.049/22/3ª	O	16/03/2022	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.860/21/3ª	S	01/09/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.861/21/3ª	S	01/09/2021	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
21.575/17/2ª	S	12/09/2017	Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade.
22.442/17/3ª	O	07/06/2017	Decadência parcialmente reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.024/16/2ª	S	29/06/2016	Lançamento improcedente. Decisão por maioria de votos.
21.102/16/2ª	O	03/08/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.027/16/3ª	O	08/07/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.042/16/3ª	S	31/08/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.796/15/1ª	O	11/03/2015	Lançamento improcedente. Decisão unânime.
21.843/15/1ª	S	29/04/2015	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
20.882/15/2ª	S	21/10/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.643/14/1ª	S	14/10/2014	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.716/14/1ª	O	30/12/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.130/13/1ª	S	20/04/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.312/13/1ª	O	07/09/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			4.181/13/CE	NÃO
20.048/13/2ª	S	30/05/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.298/13/2ª	O	19/12/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.			4.225/14/CE	NÃO
20.810/13/3ª	S	23/03/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.050/13/3ª	S	15/08/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.674/12/2ª	S	18/07/2012	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.860/12/2ª	O	05/01/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.661/10/1ª	O	25/06/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.122/10/1ª	S	18/12/2010	Lançamento improcedente. Decisão unânime.
18.694/10/2ª	S	04/05/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.