Destinado a contribuintes de ICMS enquadrados no regime "Simples Minas", o SAPI tem a função de apurar o imposto a pagar e gerar a respectiva declaração mensal (DAPI Simples).

Principais benefícios da versão atual (1.01.00):

• possibilidade de importar dados relativos a documentos fiscais de entrada, contidos em arquivos eletrônicos gerados por sistema do próprio contribuinte;
• possibilidade de digitar dados gerados por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) do tipo ECF-MR e/ou ECF-IF interligado a UAP;
• ampliação das possibilidades de exclusões da receita líquida;
• ajustes nos cálculos da apuração do imposto, em conformidade com as últimas alterações ocorridas na legislação.

Os valores a serem inseridos no SAPI (Cadastros / valores do período), que permitirão a inserção de declarações do exercício de 2007, foram estabelecidos pela Portaria SRE 041 de 19/01/2007 (incisos II, III e IV).

Para mais informações e acesso aos aplicativos, orientem-se pelo menu abaixo.

Subsecretaria da Receita Estadual (SRE)
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (SAIF)