RICMS/2023 - ANEXO VII - 1/7


RICMS/2023 - ANEXO VII - 1/7

ANEXO VII

DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

SUMÁRIO

ARTIGOS

Parte 1

DOS REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PARTE 1

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO I

DAS HIPÓTESES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

e 2º

CAPÍTULO II

DA RESPONSABILIDADE DO ALIENANTE OU REMETENTE PELO IMPOSTO DEVIDO PELO PRESTADOR DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

Seção I

Da Responsabilidade

Seção II

Do Cálculo do Imposto

a 6º

Seção III

Do Prazo de Recolhimento

CAPÍTULO III

DA RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE OU DO DESTINATÁRIO DA MERCADORIA PELO IMPOSTO DEVIDO PELO ALIENANTE OU REMETENTE

Seção I

Da Responsabilidade

Subseção I

Do Cálculo do Imposto

e 10

Subseção II

Do Prazo de Recolhimento

11

CAPÍTULO IV

DA RESPONSABILIDADE DO ALIENANTE OU DO REMETENTE DA MERCADORIA PELO IMPOSTO DEVIDO NAS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES OU NA ENTRADA DE MERCADORIA EM OPERAÇÃO INTERESTADUAL

Seção I

Da Responsabilidade

12 e 17

Seção II

Das Hipóteses de Inaplicabilidade da Substituição Tributária

18 e 19

Seção III

Do Cálculo do Imposto

20 a 23

Seção IV

Do Prazo de Recolhimento

24

Seção V

Das Obrigações Acessórias

25 a 34

Seção VI

Da Restituição do ICMS Retido ou Recolhido por Substituição Tributária

35 a 43

Seção VII

Da Complementação e da Restituição do ICMS Devido por Substituição Tributária em Razão da não Definitividade da Base de Cálculo Presumida

44 a 52

CAPÍTULO V

DO LOCAL E DA FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO

53 a 56

TÍTULO II

DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS AOS REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

CAPÍTULO I

DAS OPERAÇÕES COM CERVEJAS, CHOPES E REFRIGERANTES

57 a 62

CAPÍTULO II

DAS OPERAÇÕES RELATIVAS A CIGARROS E OUTROS DERIVADOS DO FUMO

63

CAPÍTULO III

DAS OPERAÇÕES COM CIMENTOS

64

CAPÍTULO IV

DAS OPERAÇÕES COM PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA

65

CAPÍTULO V

DAS OPERAÇÕES COM SORVETES E PREPARADOS PARA A FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS

66

CAPÍTULO VI

DAS OPERAÇÕES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES E COM VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS

67 a 69

CAPÍTULO VII

DAS OPERAÇÕES COM AUTOPEÇAS E OUTROS

70 a 74

CAPÍTULO VIII

DAS OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO

75 a 80

CAPÍTULO IX

DAS OPERAÇÕES COM LUBRIFICANTES

81

CAPÍTULO X

DAS OPERAÇÕES RELATIVAS A VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

82 a 85

CAPÍTULO XI

DAS OPERAÇÕES RELATIVAS A ENERGIA ELÉTRICA

86 a 92

CAPÍTULO XII

DAS OPERAÇÕES RELATIVAS A COMBUSTÍVEIS

Seção I

Da Responsabilidade

93 a 95

Seção II

Da Base de Cálculo

96 a 100

Seção III

Do Cálculo do Imposto e do Prazo de Recolhimento

101 a 104

Seção IV

Dos Procedimentos Relativos às Operações com Combustíveis Derivados de Petróleo

Subseção I

Dos Procedimentos do Importador, do Distribuidor e do TRR

105 a 109

Subseção II

Dos Procedimentos do Formulador de Combustíveis

110 a 112

Subseção III

Dos Procedimentos da Refinaria de Petróleo ou de suas Bases e do Controle do Repasse e do Provisionamento

113 a 116

Seção V

Dos Procedimentos Relativos às Operações com Gás Liquefeito de Petróleo e Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural

Subseção I

Dos Procedimentos do Industrial, do Importador e do Distribuidor

117 a 121

Subseção II

Dos Procedimentos da Refinaria de Petróleo ou de suas Bases e do Controle do Repasse

122 a 124

Seção VI

Das Operações com Álcool Combustível e com Biodiesel B100

125 a 129

Seção VII

Das Operações com Mistura de Combustíveis em Percentual Superior ao Obrigatório e do Momento do Pagamento do Imposto

130

Seção VIII

Das Operações com Mistura de Combustíveis em Percentual Inferior ao Obrigatório

131 a 133

Seção IX

Do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis – SCANC

134 a 144

Seção X

Das Disposições Finais

145 a 148

CAPÍTULO XIII

DAS OPERAÇÕES COM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES

149 a 151

CAPÍTULO XIV

DAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

152 a 157

CAPÍTULO XV

DAS OPERAÇÕES COM ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL ENVASADA

158 e 159

CAPÍTULO XVI

DAS OPERAÇÕES COM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR

159-A a 163

CAPÍTULO XVII

DAS OPERAÇÕES COM AÇÚCAR DE CANA

164

CAPÍTULO XVIII

DAS OPERAÇÕES COM FERRO GUSA

165 a 170

CAPÍTULO XIX

DAS OPERAÇÕES INTESTADUAIS COM DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DOS METAIS ALUMÍNIO, COBRE, NÍQUEL, CHUMBO, ZINCO E ESTANHO E COM ALUMÍNIO EM FORMA BRUTA

Seção I

Das Operações Procedentes de Minas Gerais

171 a 174

Seção II

Das Operações Destinadas a Minas Gerais

175

CAPÍTULO XX

DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM DESPERDÍCIOS
E RESÍDUOS DOS METAIS FERROSOS

Seção I

Das Operações Procedentes de Minas Gerais

176 a 178

Seção II

Das Operações Destinadas a Minas Gerais

179

Parte 2

DAS MERCADORIAS PASSÍVEIS DE SUJEIÇÃO AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVO ÀS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES, DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DAS MARGENS DE VALOR AGREGADO

PARTE 2

CAPÍTULOS

AUTOPEÇAS

1

BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE

2

CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS

3

CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO

4

CIMENTOS

5

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

6

ENERGIA ELÉTRICA

7

FERRAMENTAS

8

LÂMPADAS, REATORES E “STARTER”

9

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES

10

MATERIAIS DE LIMPEZA

11

MATERIAIS ELÉTRICOS

12

MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO

13

PAPÉIS, PLÁSTICOS, PRODUTOS CERÂMICOS E VIDROS

14

PLÁSTICOS

15

PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA

16

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

17

PRODUTOS CERÂMICOS

18

PRODUTOS DE PAPELARIA

19

PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS

20

PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS

21

RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS

22

SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS

23

TINTAS E VERNIZES

24

VEÍCULOS AUTOMOTORES

25

VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS

26

VIDROS

27

VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

28

Parte 3

MERCADORIAS PASSÍVEIS DE SEREM FABRICADAS EM ESCALA INDUSTRIAL NÃO RELEVANTE

PARTE 3

CAPÍTULOS

BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS CONSTANTES DOS CAPÍTULOS 3 E 17 DA PARTE 2 DO ANEXO VII

1

MASSAS ALIMENTÍCIAS CONSTANTES DO CAPÍTULO 17 DA PARTE 2 DO ANEXO VII

2

PRODUTOS LÁCTEOS CONSTANTES DO CAPÍTULO 17 DA PARTE 2 DO ANEXO VII

3

CARNES E SUAS PREPARAÇÕES CONSTANTES DO CAPÍTULO 17 DA PARTE 2 DO ANEXO VII

4

PREPARAÇÕES A BASE DE CEREAIS CONSTANTES DO CAPÍTULO 17 DA PARTE 2 DO ANEXO VII

5

CHOCOLATES CONSTANTES DO CAPÍTULO 17 DA PARTE 2 DO ANEXO VII

6

PRODUTOS DE PADARIA E DA INDÚSTRIA DE BOLACHAS E BISCOITOS CONSTANTES DO CAPÍTULO 17 DA PARTE 2 DO ANEXO VII

7

PREPARAÇÕES PARA MOLHOS E MOLHOS PREPARADOS CONSTANTES DO CAPÍTULO 17 DA PARTE 2 DO ANEXO VII

8

PREPARAÇÕES DE PRODUTOS VEGETAIS CONSTANTES DO CAPÍTULO 17 DA PARTE 2 DO ANEXO VII

9

TELHAS E OUTROS PRODUTOS CERÂMICOS PARA CONSTRUÇÃO CONSTANTES DO CAPÍTULO 10 DA PARTE 2 DO ANEXO VII

10

DETERGENTES CONSTANTES DO CAPÍTULO 11 DA PARTE 2 DO ANEXO VII

11

 

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