PORTARIA SUTRI N� 1.137, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021

PORTARIA SUTRI N� 1.137, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
(MG de 31/12/2021)

Divulga a rela��o de cooperativas e sindicatos de motorista profissional aut�nomo credenciados para efeitos de aplica��o da isen��o do IPVA relativo a ve�culo utilizado no servi�o de transporte escolar.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTA��O, tendo em vista o disposto no inciso VIII do � 8� do art. 7� do Decreto n� 43.709, de 23 de dezembro de 2003,

RESOLVE:

Art. 1� - As cooperativas e os sindicatos credenciados para os efeitos de aplica��o da isen��o do Imposto sobre a Propriedade de Ve�culos Automotores - IPVA - prevista no item 2 da al�nea �a� e na al�nea �b� do inciso XVII do art. 7� do Decreto n� 43.709, de 23 de dezembro de 2003, relativa a ve�culo de motorista profissional aut�nomo utilizado no servi�o de transporte escolar, s�o os indicados no Anexo �nico desta Portaria.

Par�grafo �nico - O credenciamento da unidade sede, indicada no Anexo �nico, alcan�a inclusive as demais unidades da entidade no Estado.

Art. 2� - Fica revogada a Portaria SUTRI n� 1.021, de 23 de dezembro de 2020.

Art. 3� - Esta portaria entra em vigor em 1� de janeiro de 2022.

Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 2021; 233� da Inconfid�ncia Mineira e 200� da Independ�ncia do Brasil.

Marcelo Hip�lito Rodrigues
Superintendente de Tributa��o

ANEXO �NICO
(a que se refere o art. 1� da Portaria SUTRI n� 1.137/2021)

	ITEM	NOME	CNPJ	SEDE	PER�ODO DE VALIDADE
	ITEM	NOME	CNPJ	SEDE	IN�CIO	FIM
	1	Cooperativa Vanzeiros de Minas - Cooperativa de Transporte de Passageiros e Cargas, Turismo e Escolar de Minas Gerais Ltda.	40.564.531/0001-21	Belo Horizonte	30/12/2021	31/12/2022
	2	COOPERCAR - Cooperativa dos Transportadores de Caratinga e Regi�o Ltda.	17.711.749/0001-40	Caratinga	1�/01/2022	31/12/2022
	3	COOPERMINAS - Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Minas Gerais	07.457.076/0001-90	Juiz de Fora	1�/01/2022	31/12/2022
	4	COOPERNOSSA - Cooperativa dos Transportadores de Escolares Ltda.	27.246.954/0001-35	Ita�na	1�/01/2022	31/12/2022
	5	COOPERSIND - Cooperativa de Transportes de Cargas, Passageiros, Escolar e Turismo de Minas Gerais	20.375.162/0001-11	Belo Horizonte	1�/01/2022	31/12/2022
	6	COOPERVIA - Cooperativa de Servi�os de Transportes de Cargas, Passageiros, Escolar e Turismo de Nova Lima	10.842.181/0001-57	Nova Lima	1�/01/2022	31/12/2022
	7	CTESP-MG - Cooperativa de Transporte Escolar e de Pessoal de Minas Gerais	07.492.727/0001-82	Contagem	1�/01/2022	31/12/2022
	8	SINDTRANSP-TAP - Sindicato dos Propriet�rios de Vans e Similares do Transporte Alternativo de Uberl�ndia, Tri�ngulo Mineiro e Alto Parana�ba	05.477.163/0001-83	Uberl�ndia	1�/01/2022	31/12/2022
	9	SINTESC - Sindicato dos Transportadores de Escolares da Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte	26.269.407/0001-02	Belo Horizonte	1�/01/2022	31/12/2022
	10	SINTESETE - Sindicato dos Transportadores Escolares de Sete Lagoas	03.989.479/0001-29	Sete Lagoas	1�/01/2022	31/12/2022
(1)	11	COOPELAFER - Cooperativa Mista De Consumo e Presta��o de Servi�o de Transporte dos Motoristas de Conselheiro Lafaiete e Locadora Ltda.	04.016.940/0001-20	Conselheiro Lafaiete	1�/01/2022	31/12/2022
(2)	12	CTEB - Cooperativa dos Transportes Escolares de Betim	17.279.758/0001-03	Betim	1�/01/2022	31/12/2022
(2)	13	COOPERINTER - Cooperativa de Transporte Intermunicipal e Interestadual de Minas Gerais Ltda.	04.812.711/0001-11	Betim	1�/01/2022	31/12/2022
(3)	14	COOPERNOVA � COOPERATIVA NOVALIMENSE DE TRANSPORTE, CARGA E PESSOAS	06.879.030/0001-04	Nova Lima	22/03/2022	31/12/2023

Notas:

(1) Efeitos a partir de 31/12/2021 - Reda��o dada pelo art. 1� e vig�ncia estabelecida pelo art. 2�, ambos da Portaria SUTRI n� 1.138, de 04/01/2022.

(2) Efeitos a partir de 1�/01/2022 - Reda��o dada pelo art. 1� e vig�ncia estabelecida pelo art. 2�, ambos da Portaria SUTRI n� 1.141, de 07/01/2022.

(3) Efeitos a partir de 22/03/2022 - Reda��o dada pelo art. 1� e vig�ncia estabelecida pelo art. 2�, ambos da Portaria SUTRI n� 1.187, de 07/07/2022.

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