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PORTARIA SUTRI Nº 1.021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020


PORTARIA SUTRI Nº 1.021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020

PORTARIA SUTRI Nº 1.021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
(MG de 24/12/2020)

Revogada pela Portaria SUTRI nº 1.137/2021 a partir de 1º/01/2022.

Divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, tendo em vista o disposto no inciso VIII do § 8º do art. 7º do Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º - As cooperativas e os sindicatos credenciados para os efeitos de aplicação da isenção do IPVA prevista no item 2 da alínea “a” e na alínea “b” do inciso XVII do art. 7º do Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003, relativa a veículo de motorista profissional autônomo utilizado no serviço de transporte escolar, são os indicados no Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo único. O credenciamento da unidade sede, indicada no Anexo Único, alcança inclusive as demais unidades da entidade no Estado.

Art. 2º - Fica revogada a Portaria SUTRI nº 900, de 23 de dezembro de 2019.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2021.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 23 de dezembro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 1.021/2020)

 

ITEM

NOME

CNPJ

SEDE

PERÍODO DE
VALIDADE

 

INÍCIO

FIM

 

1

Cooperativa de Transportes Global Ltda.

002.988194.00-52

Coronel Fabriciano

1º/01/2021

31/12/2021

 

2

COOPERCAR - Cooperativa dos Transportadores de Caratinga e Região Ltda.

17.711.749/0001-40

Caratinga

1º/01/2021

31/12/2021

 

3

COOPERINTER - Cooperativa de Transporte Intermunicipal e Interestadual de Minas Gerais Ltda.

04.812711/0001-11

Betim

1º/01/2021

31/12/2021

 

4

COOPERLAFER - Cooperativa Mista de Consumo e Prestação de Serviço de Transporte dos Motoristas de Conselheiro Lafaiete e Locadora Ltda.

04.016.940/0001-20

Conselheiro Lafaiete

1º/01/2021

31/12/2021

 

5

COOPERNOVA - Cooperativa Novalimense de Transporte de Cargas e Pessoas

06.879.030/0001-04

Nova Lima

1º/01/2021

31/12/2021

 

6

COOPERNOSSA - Cooperativa dos Transportadores de Escolares Ltda.

27.246.954/0001-35

Itaúna

1º/01/2021

31/12/2021

 

7

COOPERSIND - Cooperativa de Transportes de Cargas, Passageiros, Escolar e Turismo de Minas Gerais

20.375.162/0001-11

Belo Horizonte

1º/01/2021

31/12/2021

 

8

COOPERTRANSP - Cooperativa de Prestadores de Serviços de Transporte de Passageiros e Cargas de Nova Lima

01.619.167/0001-06

Nova Lima

1º/01/2021

31/12/2021

 

9

COOPERVIA - Coopertativa de Serviços de Transportes de Cargas, Passageiros, Escolar e Turismo de Nova Lima

10.842.181/0001-57

Nova Lima

1º/01/2021

31/12/2021

 

10

COOPERVIP - Cooperativa de Viagem Intermunicipal de Passageiros Ltda.

10.261.889/0001-14

Belo Horizonte

1º/01/2021

31/12/2021

 

11

COOPTEV - Cooperativa de Transportes Escolar e Viagem Ltda.

14.498.179/0001-63

Ipatinga

1º/01/2021

31/12/2021

 

12

COOTRANSIPA - Cooperativa de Transportes Ipatinga Ltda.

11.352.914/0001-38

Ipatinga

1º/01/2021

31/12/2021

 

13

COOTREF - Cooperativa dos Condutores em Transportes Escolares, Fretamento e Viagens Ltda.

07.597.468/0001-54

Itaúna

1º/01/2021

31/12/2021

 

14

CTEB - Cooperativa dos Transportadores Escolares de Betim Ltda.

17.279.758/0001-03

Betim

1º/01/2021

31/12/2021

 

15

CTESP-MG - Cooperativa de Transporte Escolar e de Pessoal de Minas Gerais

07.492.727/0001-82

Contagem

1º/01/2021

31/12/2021

 

16

SINDTRANSP-TAP - Sindicato dos Proprietários de Vans e Similares do Transporte Alternativo de Uberlândia, Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba

05.477.163/0001-83

Uberlândia

1º/01/2021

31/12/2021

 

17

SINTESC - Sindicato dos Transportadores de Escolares da Região Metropolitana de Belo Horizonte

26.269.407/0001-02

Belo Horizonte

1º/01/2021

31/12/2021

 

18

SINTESETE - Sindicato dos Transportadores Escolares de Sete Lagoas

03.989.479/0001-29

Sete Lagoas

1º/01/2021

31/12/2021

(1)

19

COOPERMINAS - Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Minas Gerais

07.457.076/0001-90

Contagem

1º/01/2021

31/12/2021

 

Nota:

 

(1)           Efeitos a partir de 1º/01/2021 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 1.025, de 08/01/2021.