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PORTARIA SUTRI Nº 482, DE 31 DE JULHO DE 2015


PORTARIA SUTRI Nº 482, DE 31 DE JULHO DE 2015

PORTARIA SUTRI Nº 482, DE 31 DE JULHO DE 2015
(MG de 1º/08/2015)

Revogada pela  Portaria SUTRI nº 551/2016 a partir de 11/05/2016.

Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XVII do art. 222 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º  Ficam enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS, os estabelecimentos identificados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2°  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º  Fica revogada a Portaria SUTRI nº 348, de 14 de março de 2014.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 31 de julho de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 482/2015)

ITEM

CONTRIBUINTE

INSCRIÇÃO
ESTADUAL

LOCALIDADE

 

1

Acácia Comércio de Medicamentos Ltda.

707.088401.0016

Varginha

 

2

Agis Medical Produtos Hospitalares Ltda.

062.384731.0010

Belo Horizonte

 

3

Alfalagos Ltda.

016.189241.0050

Alfenas

 

4

Algam Comercial Ltda.

062.050829.0065

Belo Horizonte

 

5

Art Med Comercial Ltda. - EPP

001.572459.0050

Juiz de Fora

 

6

Astra Farma Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda.

001.105376.0078

Pouso Alegre

 

7

Ativa Pharma Ltda. - ME

002.130894.0076

Belo Horizonte

 

8

BH Farma Comércio Ltda.

062.805900.0038

Belo Horizonte

 

9

Biohosp Produtos Hospitalares Ltda. - EPP

002.163182.0079

Belo Horizonte

 

10

Biomedical Produtos Científicos Médicos e Hospitalares Ltda.

062.441707.0023

Belo Horizonte

 

11

Biomig Materiais Médico Hospitalares Ltda.

062.506847.0081

Belo Horizonte

 

12

Camb Comércio e Representações Ltda.

062.828777.0083

Belo Horizonte

 

13

CBS Hospitalar Ltda.

001.310525.0000

Itapeva

 

14

Centervida Diagnóstica Ltda.

001.092294.0070

Belo Horizonte

 

15

Central de Artigos para Laboratórios Ltda. - Centerlab

062.724372.0039

Belo Horizonte

 

16

CHR Produtos Médicos Ltda.

002.143483.0047

Nova Lima

 

17

Chrispim Nedi Carrilho

367.983791.0020

Juiz de Fora

 

18

Cirúrgica Central Ltda.

367.024466.0027

Juiz de Fora

 

19

Cirúrgica Equipe Comercial Ltda.

002.194429.0052

Poços de Caldas

 

20

Cirúrgica João Produtos Médico Hospitalares Ltda.

433.751315.0005

Montes Claros

 

21

Cirúrgica Pinheiro Ltda.

702.828210.0065

Uberlândia

(8)

22

Revogado

 

Efeitos de 1º/08/2015 a 01/03/2016 - Redação original:

“22

Cirurgica Prime Comercial Ltda.

002.263948.0006

Pouso Alegre”

 

23

CMG Diagnóstica Ltda.

062.143917.0087

Belo Horizonte

 

24

Cofarminas Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda.

277.740038.0011

Gov. Valadares

 

25

Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.

062.996580.0021

Betim

 

26

Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.

062.996580.0102

Poços de Caldas

 

27

Comercial Rio Medicamentos e Materiais Cirúrgicos Ltda. - ME

002.476075.0053

Juiz de Fora

 

28

Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.

001.201654.0001

Belo Horizonte

 

29

Cristal Pharma Ltda.

062.276803.0090

Contagem

 

30

DCB Distribuidora Cirúrgica Brasileira Ltda.

062.244124.0098

Belo Horizonte

 

31

Delfarma Cirúrgica e Dental Ltda.

367.941575.0007

Juiz de Fora

 

32

Diacom Comercial EIRELI

062.898799.0078

Belo Horizonte

 

33

Difarmed Comércio de Medicamentos Ltda - ME

001.039618.0035

Belo Horizonte

 

34

Difarmig Ltda.

062.242972.0034

Belo Horizonte

 

35

Dimaci MG Material Cirúrgico Ltda.

001.698647.0045

Pouso Alegre

 

36

Diom Implantes Cirúrgicos Hospitalares Ltda.

324.011701.0098

Itajubá

 

37

Disfarmoc Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda.

001.098632.0021

Montes Claros

 

38

Distribuidora Cirúrgica Uberlândia Ltda.

702.826899.0083

Uberlândia

 

39

Distribuidora de Equipamentos Médico-Hospitalares Vipmed

367.267746.0034

Juiz de Fora

 

40

Distribuidora de Medicamentos Medivita Ltda.

062.017607.0086

Belo Horizonte

 

41

Distribuidora de Medicamentos Xavier Ltda. - ME

002.389096.0073

Uberaba

 

42

Distrilaf Distribuidora de Medicamentos Ltda.

183.162319.0072

Conselheiro Lafaiete

 

43

Distrimix Distribuidora de Medicamentos Ltda.

134.983038.0000

Caratinga

 

44

Emige Materiais Odontológicos Ltda.

062.871933.0030

Belo Horizonte

 

45

Endolatina Comércio e Representações Ltda.

001.007023.0048

Belo Horizonte

 

46

Equipar Médico e Hospitalar Ltda.

367.622784.0042

Juiz de Fora

 

47

Equipex Comércio de Materiais Médico Hospitalares Ltda.

001.030875.0080

Juiz de Fora

 

48

Espaço Vida Comércio e Distribuição de Produtos Nutricionais Ltda.

001.023996.0017

Alfenas

 

49

Evolution Brasil Ltda.

002.041422.0056

Belo Horizonte

 

50

Farmaconn Ltda.

062.113047.0007

Belo Horizonte

 

51

Filmex Produtos Médicos Hospitalares Ltda.

001.041398.0081

Belo Horizonte

(8)

52

Revogado

 

Efeitos de 1º/08/2015 a 01/03/2016 - Redação original:

“52

Flávio Vieira da Silva

002.063756.0094

Extrema”

 

53

Girofarma Medicamentos Ltda. - EPP

001.001913.0023

Juiz de Fora

 

54

Giromed Cirúrgica Ltda.

002.576592.0080

Poços de Caldas

 

55

GJO Comércio e Representações Ltda.

062.926682.0015

Belo Horizonte

 

56

Global Hospitalar Importação e Comércio Ltda.

001.608987.0030

Belo Horizonte

 

57

HDL Logística Hospitalar Ltda.

001.588110.0069

Uberlândia

 

58

Help Farma Produtos Farmacêuticos Ltda.

062.736683.0096

Belo Horizonte

 

59

Help Farma Produtos Farmacêuticos Ltda.

062.736683.0177

Belo Horizonte

 

60

Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.

062.329413.0049

Belo Horizonte

 

61

HPF Surgical Ltda.

062.820364.0116

Belo Horizonte

 

62

HPF Surgical Ltda. 

062.820364.0035

Belo Horizonte

 

63

Imex Center Farma Ltda.

062.993513.0060

Belo Horizonte

 

64

Inovamédica Comércio de Produtos Médicos Ltda.

001.009224.0062

Belo Horizonte

 

65

Intercárdio Comércio e Representações Ltda.

062.054974.0065

Belo Horizonte

 

66

Lab Shopping Diagnostica Ltda.

062.508344.0040

Belo Horizonte

 

67

Loas Atacadista Ltda.

062.905763.0043

Belo Horizonte

 

68

Mais Medicamentos Ltda.

001.022236.0038

Itaúna

 

69

Maktub Comércio e Representação de Produtos Farmacêuticos Ltda.

001.798022.0099

Belo Horizonte

 

70

MAR Representações e Comércio Ltda.

062.475162.0095

Belo Horizonte

 

71

Marca Ponto Distribuidora de Medicamentos Ltda.

134.049747.0081

Caratinga

 

72

Med Center Comercial Ltda.

525.949584.0034

Pouso Alegre

 

73

Med Supply Produtos Médicos Ltda.

384.222510.0060

Leopoldina

 

74

Medic Minas Distribuidora de Medicamentos Ltda.

001.692422.0088

Juiz de Fora

 

75

Medway Log Comércio e Serviços Ltda.

001.571608.0081

Varginha

 

76

MG Oncologia Medicamentos Especiais Ltda.

062.313227.0066

Belo Horizonte

 

77

Micfarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.

062.207920.0053

Juiz de Fora

 

78

Minas Brasil Distribuidora de Medicamentos Ltda.

001.656088.0010

Alfenas

 

79

Minas Medical Ltda.

062.775279.0086

Belo Horizonte

 

80

Minasfarma Norte Distribuidora e Com. Ltda.

433.333619.0022

Montes Claros

 

81

MSR Express Medicamentos Especiais Ltda.

001.895637.0060

Belo Horizonte

 

82

Multifarma Comercial Ltda.

062.485918.0029

Belo Horizonte

 

83

Multimedic Comercial Ltda.

578.900030.0006

Santa Luzia

 

84

Mundifarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e Hospitalar Ltda.

367.996193.0062

Juiz de Fora

 

85

Nova Medical Comércio de Produtos Médicos Ltda. - EPP

001.012962.0068

Divinópolis

 

86

NR 2006 Comércio de Medicamentos Ltda. - EPP

002.213527.0032

Juiz de Fora

 

87

Nutricional Farma Ltda. - EPP

001.034004.0017

Juiz de Fora

 

88

Nutrir Distribuidora de Produtos para Terapia Nutricional Ltda.

439.318207.0090

Muriaé

 

89

Plena Distribuidora de Materiais Médico e Hospitalar Ltda.

001.666405.0056

Caratinga

 

90

Prata Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda.

001.086200.0025

Poços de Caldas

 

91

Prime Material Médico Hospitalar Ltda.

001.613475.0026

Espera Feliz

 

92

Pro Medica Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. - ME

002.435013.0063

Juiz de Fora

 

93

Procimed Hospitalar e Científica Ltda.

062.568209.0062

Belo Horizonte

 

94

Prohosp Distribuidora de Medicamentos Ltda.

062.391237.0000

Belo Horizonte

 

95

Promédica Comércio e Importação Ltda.

062.752834.0072

Belo Horizonte

 

96

Prontofar Ltda. - EPP

062.906585.0006

Belo Horizonte

 

97

Province Comércio de Produtos Médicos Ltda - EPP

367.969394.0033

Juiz de Fora

 

98

RD Farma Ltda.

001.100446.0031

Gov. Valadares

 

99

Realpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda. - EPP

183.237546.0068

Conselheiro Lafaiete

 

100

S3 Med Distribuidora de Medicamentos Ltda.

001.076467.0093

Juiz de Fora

 

101

Saúde Hospitalar Distribuidora Farmacêutica Ltda.

001.656165.0077

Juiz de Fora

 

102

Signus do Brasil Comércio de Materiais Hospitalares Ltda.

001.275121.0015

Belo Horizonte

 

103

Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda.

001.591065.0076

Santa Luzia

 

104

Supermed Comércio e Importação de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda.

001.771148.0032

Cambuí

 

105

Technes Medical - Importadora e Exportadora Ltda.

062.296602.0015

Belo Horizonte

 

106

Tecnomed Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.

062.778679.0062

Belo Horizonte

 

107

Tidimar Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.-EPP

367.648455.0019

Juiz de Fora

 

108

TS Farma Distribuidora EIRELI - EPP

002.444867.0040

Juiz de Fora

 

109

Unno Farmacêutica Ltda.

001.028157.0051

Belo Horizonte

 

110

Vale Comercial Ltda.

525.868349.0087

Pouso Alegre

 

111

Valemac Ltda.

277.862825.0036

Gov. Valadares

 

112

Vera Cruz Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda.

002.129581.0034

Belo Horizonte

 

113

Viamed Comercial Ltda.

062.716288.0010

Belo Horizonte

(2)

114

Revogado

Efeitos de 1º/08/2015 a 27/08/2015 - Redação original:

“114

Vida Distribuidora Hospitalar EIRELI - EPP

002.312559.0060

Juiz de Fora”

 

115

Viva - Comércio Atacadista de Medicamentos Ltda. - ME

002.089625.0067

Belo Horizonte

 

116

W Comércio e Distribuição de Medicamentos S/A

001.122265.0010

Itaúna

(1)

117

Distribuidora de Medicamentos Pró Saúde Ltda.

001.042.818.0043

Uberlândia

(3)

118

Vida Distribuidora Hospitalar EIRELI

002.312559.0060

Juiz de Fora

(4)

119

Supermed Comércio e Importação de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda.

001.771148.0296

Cambuí

(5)

120

Uber Distribuidora Hospitalar Ltda.

002.624856.0099

Uberlândia

(6)

121

Futura Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda.

002.402822.0092

Jacutinga

(7)

122

Hospvida Ltda. - EPP

001.993472.0094

Nova União

(9)

123

Hottsilva Distribuidora Ltda.

002.593235.0032

Aimorés

(9)

124

MGMED Produtos Hospitalares EIRELI

002.063756.0094

Extrema

(10)

125

Ativa Médico Cirúrgica EIRELI

001.051145.0001

Juiz de Fora

(11)

126

Alpha Medic Produtos Hospitalares Ltda.

002.554447.0014

Juiz de Fora

Notas:

(1)    Efeitos a partir de 28/08/2015 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria SUTRI nº 486, de 27/08/2015.

(2)    Efeitos a partir de 28/08/2015 - Revogado pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria SUTRI nº 486, de 27/08/2015.

(3)    Efeitos a partir de 10/10/2015 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 498, de 09/10/2015.

(4)    Efeitos a partir de 28/11/2015 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 508, de 27/11/2015.

(5)    Efeitos a partir de 18/12/2015 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da  Portaria SUTRI nº 512, de 17/12/2015.

(6)    Efeitos a partir de 28/01/2016 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da  Portaria SUTRI nº 525, de 27/01/2016.

(7)    Efeitos a partir de 23/02/2016 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da  Portaria SUTRI nº 530, de 22/02/2016.

(8)    Efeitos a partir de 02/03/2016 - Revogado pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da  Portaria SUTRI nº 535, de 01/03/2016.

(9)    Efeitos a partir de 31/03/2016  -  Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da  Portaria SUTRI nº 540, de 31/03/2016.

(10)    Efeitos a partir de 09/04/2016  -  Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da  Portaria SUTRI nº 544, de 08/04/2016.

(11)    Efeitos a partir de 21/04/2016  - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 549, de 20/04/2016.

v o l t a r