Trata-se de consignação de desconto, efetuado em folha de pagamento do servidor, com autorização prévia e expressa do mesmo, referente a empréstimos, seguro de vida, etc. Essa autorização é feita por meio de formulário próprio e individual, com firma reconhecida em cartório ou validação dos dados pessoais e funcionais por responsável pela Unidade de Pessoal do Órgão de origem ou exercício de servidor.
Qualquer reclamação, dúvida, inclusão, alteração ou exclusão do desconto deve ser feito na própria entidade.
Este Desconto está disciplinado pela seguinte legislação:
PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE DESCONTO PARA ENTIDADES DIVERSAS
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RESPONSÁVEL |
PASSOS |
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Solicitante |
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