A exoneração de cargo efetivo ou dispensa de função pública a pedido é a desinvestidura de cargo público efetivo ou de função pública a pedido do servidor, formalizada mediante publicação de ato no Órgão Oficial dos Poderes do Estado.

Para requerer Exoneração de Cargo Efetivo ou Dispensa de Função Pública, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

• Formulário "Requerimento de Exoneração e Dispensa a pedido do servidor" devidamente assinado e protocolado pelo servidor. O requerimento pode ser feito mediante procuração com poderes específicos, por instrumento público ou particular, neste caso com firma reconhecida em cartório;
• Cópia do documento de identificação oficial válido do servidor para conferência de assinatura e em caso de requerimento feito por procuração, cópia do documento de identificação oficial válido do procurador;
• Cópia da certidão de casamento e ou divórcio, caso o nome tenha sofrido alteração;
• Cópia do termo de desligamento que deverá ser lavrado na unidade de exercício do servidor comprovando a data do afastamento de servidor;
• Formulário "Declaração de Bens e Direitos / Acúmulo de Cargos / Complementação de Vencimento" devidamente preenchido;
• Comprovante de endereço atualizado;
• Copia do último contracheque;
• Formulário “Declaração de Nada Consta” emitido pela unidade de exercício do servidor.

OBSERVAÇÃO: O protocolo deve ser registrado no formulário “Requerimento de Exoneração e Dispensa a pedido do servidor”.

Protocolado o requerimento a unidade receptora deverá encaminhar um e-mail à  spgf@fazenda.mg.gov.br informando o pedido de exoneração do servidor para que até 24 horas da data do protocolo o servidor seja desligado do Sistema Integrado de Administração de Pessoal - SISAP.

O servidor poderá desistir do pedido de exoneração no prazo de 30 (trinta) dias, corridos e improrrogáveis, contados da data do Protocolo do formulário de exoneração, encaminhando à Divisão de Cadastro e Benefícios/SPGF um requerimento de próprio punho pedindo a reconsideração. Caso não queira se beneficiar da desistência poderá renunciar expressamente no formulário, de forma irretratável, permitindo a publicação da exoneração antes de findado o prazo.

PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE
CARGO EFETIVO / DISPENSA DE FUNÇÃO PÚBLICA