Acessar o  SIARE - a página para preenchimento da solicitação será exibida.

O Requerente/Procurador deverá preencher os dados solicitados. Alertamos que os campos em negrito são de preenchimento obrigatório.

Caso haja Procurador, os campos deverão ser preenchidos com os dados do Procurador, inclusive as informações bancárias.

Os Dados Bancários são de preenchimento obrigatório, podendo ser:

• Conta Corrente ou Conta Conjunta;

• Conta Poupança.

ATENÇÃO:  O preenchimento incorreto do campo Dados Bancários inviabilizará a restituição no caso de deferimento.

1. Após a confirmação do pedido, o sistema exibe para o interessado tela com a mensagem “Solicitação efetuada com sucesso” com os seguintes dados: 

• Número do Protocolo; 

• Senha para acompanhamento;

• Lista de documentos

ATENÇÃO: esses dados serão necessários para o acompanhamento do pedido. Sugerimos anotá-los ou imprimir o comprovante (ao clicar em “Imprimir Comprovante de Protocolo” o sistema exibe o comprovante em “pdf” para impressão pelo interessado).

2. Anexar os documentos por meio do ícone .

3. Após concluir a anexação de todos os documentos, deve-se clicar no botão “Finalizar”.

ATENÇÃO: Se for anexar os documentos posteriormente (vide próxima etapa), após a confirmação do protocolo basta fechar a página. O botão “Finalizar” só deve ser utilizado após a anexação de todos os documentos.

Obs. Ao clicar em “Imprimir Comprovante de Protocolo” o sistema exibe o comprovante em “pdf” para impressão pelo interessado. 

O protocolo da solicitação somente terá andamento após a entrega dos documentos.

Para anexar documentos não inseridos no momento do protocolo:

1. Acessar o endereço: https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/

2. Em "usuário", selecionar protocolo.

Preencher o número do protocolo, o CPF e a senha informada na tela de confirmação. 

3. Na lista de serviços solicitados, selecionar o protocolo e clicar na lupa.

4. Após acessar a pendência, anexar os documentos por meio do ícone .

É importante anexar todos os documentos solicitados nesse momento, pois o protocolo da solicitação somente terá andamento após a entrega dos documentos.

5. Após concluir a anexação de todos os documentos, clicar no botão “Finalizar”. 

Nesse momento o status do pedido se alterará para "em análise" e não será possível inserir documentos ou alterar dados.

Obs. Se for necessário incluir mais algum documento posteriormente, o pedido não poderá ser finalizado. Para isso, basta fechar a janela.

1. Acessar o endereço: https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/

2. Realize o login utilizando os dados do protocolo no menu a direita da tela (protocolo, CPF do solicitante e senha de acompanhamento)

3. Na próxima tela selecionar o protocolo e clicar em detalhes (lupa).

1. Caso se verifique qualquer pendência durante a análise do processo, o requerente receberá por e-mail o motivo da pendência gerada.

2. Para saná-la, deverá acessar o Siare: https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/

3. Em "usuário", selecionar protocolo. Preencher o número do protocolo, o CPF e a senha informada na tela de confirmação.

4. Selecionar o protocolo e clicar na lupa.

5. Clicar em 'Pendencias' e anexar os documentos necessarios no campo especifico.

O deferimento (aprovação) ou inferimento do pedido será informado por e-mail.

Após o deferimento, o valor restituído será depositado diretamente na conta informada no pedido. Para isso, a Secretaria de Estado de Fazenda depende de liberação de recurso financeiro.