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Produtor Rural Pessoa Física é o produtor rural não inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, que dispõe de um cadastro específico de contribuinte do ICMS e regras próprias, simplificadas e diferenciadas, aplicáveis às operações por ele praticadas.

Os contribuintes inscritos no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física em Minas Gerais.

Para reativar no cadastro, o Produtor Rural acessará pela internet o Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE). 

Mediante acesso no SIARE com o login e senha de acesso restrito do Primeiro Estabelecimento (Matriz), utilize o menu Home - Produtor Rural - Solicitações Cadastrais - Reativação.

Preencha os dados solicitados, neste momento é possível atualizar dados do cadastro e clique em confirmar.

Sua solicitação será enviada para análise pela AF de circunscrição. Ao final da solicitação, o sistema informa protocolo para acompanhamento da solicitação.

Gratuito

Em média três dias úteis.

Fale Conosco 

155 LIG-Minas para todo o estado de Minas Gerais, opção "5". 

(31) 3069-6601 para outros estados ou países e uso em celular.

Capítulo LXII, Parte 1, Anexo VIII do RICMS/2023

Capítulo II, Seção III, Parte Geral do RICMS/2023

Portaria SRE Nº 072, de 29 de abril de 2009

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