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Solicitar Reativação de Inscrição Estadual de Contribuinte ST

Canais de prestação

Web

Portal REDESIM

SIARE

E-mail

saifdicadest@fazenda.mg.gov.br

O que é?

O contribuinte localizado fora do Estado de Minas Gerais que promover operações relativas à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte ou comunicação, na condição de sujeito passivo por substituição, encontrará nessa página orientações sobre pedido reativação de inscrição estadual.

Quem pode utilizar este serviço?

O contribuinte que promove operações relativas à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte ou comunicação, na condição de sujeito passivo por substituição, localizado em Outros Estados com os quais Minas Gerais tenha celebrado protocolo, convênio ou regime especial para a instituição de substituição tributária.

Documentação Necessária

Não há exigências.

Etapas para realização deste serviço
1 Solicitar o serviço na REDESIM
  1. Acessar o Portal da REDESIM
  2. Clicar no link “Já possuo Pessoa Jurídica”
  3. Na tela seguinte clicar em “Atos exclusivos no Estado e no Município”
  4. Será exibida tela para acesso à sua conta do Brasil Cidadão (GOV.BR). O acesso ocorrerá mediante utilização de Certificado Digital ou através da sua Identificação e Senha, após o cadastro.
  5. Para acesso a esta funcionalidade, o CPF do solicitante deve constar como Representante da Pessoa Jurídica, membro do quadro societário/administradores (QSA) ou contabilista do CNPJ informado.
  6. Após acessar a conta Brasil Cidadão será exibida na Área do Usuário a tela "Coletor Nacional → Inscrições Tributárias” e clicar no card “Inscrição, Reativação ou Atualização Exclusiva no Estado”. 
  7. Informe o CNPJ do estabelecimento que deseja obter a Reativação da IE como Substituto Tributário em MG, clicar em Continuar e informar os demais dados que o sistema solicita para finalizar o pedido.
  8. Com o processo de reativação deferido orientamos acessar o SIARE e verificar os dados cadastrais da Inscrição Estadual/ST, caso algum dado não tenha sido atualizado entre em contato.

Informamos ainda que pode ser solicitada a Reativação de Substituto Tributário no Estado (evento 608) via Integrador Estadual de MG - JUCEMG .

O acesso ao Portal de Serviços da Jucemg é feito exclusivamente pelo gov.br

2 Acompanhar o andamento do Serviço solicitado

Na solicitação do serviço no REDESIM será gerada uma Chave de Acesso composta pelo "Número do Recibo" (Formato: XXX1111111111), que será utilizada para consulta andamento do processo.

Para pesquisar o andamento do serviço, no Portal da REDESIM, clicar em “Acompanhamento do Protocolo” e acessar com a conta gov.br.

Em “Acompanhamento Protocolo Redesim” digitar o número da solicitação, os caracteres e promover a Coleta de Dados Complementares (SEFIN/SEFAZ) em “Clique Aqui”.

Confirmada a “Coleta dos Dados” acompanhar, pois o resultado será exibido na tela.

Para as solicitações realizadas, a partir do dia 10 de dezembro de 2020, não haverá geração de protocolo SIARE, o deferimento da solicitação de Reativação de Inscrição Estadual de Substituto Tributário em Minas Gerais será automático na SEFAZ-MG.

Valor

Quando a reativação da Inscrição Estadual for realizada de ofício na repartição fazendária, a taxa de expediente para análise do pedido de reativação de inscrição estadual, será devida no valor de 90 UFEMG – equivalente a R$ 475,17 (valor válido para o ano de 2024), recolhida através da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) código de receita 60001-6 ou através do Documento de Arrecadação Estadual Avulso.

 

Observação: Conforme previsto na Tabela A - Taxas de Expedientes, itens 1 e 4, estão isentos do pagamento da taxa

- O contribuinte cuja receita bruta anual, apurada na forma prevista em regulamento, seja igual ou inferior ao limite estabelecido para enquadramento no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional -, de que trata a Lei Complementar federal nº 123, de 2006;

- O produtor rural.

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155 LIG-Minas para todo o estado de Minas Gerais, opção "5".
(31) 3069-6601 para outros estados ou países e uso em celular.