No dia 19 de abril de 2016, o Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CC/MG, transmitiu para a SRF Ipatinga uma sessão de julgamento da 3ª Câmara, apenas com processos da Regional.

Na abertura da sessão de julgamento, o Presidente da Câmara, Eduardo de Souza Assis, explicou o funcionamento do CC/MG, a dinâmica da sessão de julgamento e apresentou os conselheiros membros da 3ª Câmara.

Os Auditores Fiscais responsáveis pelos lançamentos, demais servidores fazendários e procuradores do Estado, acompanharam, de Ipatinga, o julgamento de seis processos tributários administrativos. Os assuntos discutidos nos PTAs julgados consistem, em síntese, em: observância do Regime Especial concedido a empresa; formação da base de cálculo da energia elétrica comercializada na CCEE e as multas isoladas aplicáveis; e, efeitos tributários em face de simulação de empresa locadora de veículo com fins a redução da alíquota do IPVA.

Ocorreram sustentações orais de procuradores dos Contribuintes e do Procurador do Estado, em dois dos processos julgados, o que enriqueceu ainda mais a sessão de julgamento.

Encerrada a sessão de julgamento, o Presidente franqueou a palavra e, na oportunidade, o coordenador regional, Weber dos Santos Coutinho, representando o Superintendente Regional, Valdo Mendes Alves, destacou a importância do evento, segundo ele, sempre muito positivo, pois traz aproximação e permite que eles conheçam os conselheiros e os aspectos que influenciam no julgamento, contribuindo para o aperfeiçoamento do trabalho fiscal.

Ele agradeceu ao Conselho de Contribuintes pela transmissão do julgamento e ressaltou que espera outras oportunidades como essa.

 

Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais