A pedido da Pontifícia Universidade Católica (PUC) - unidade Coração Eucarístico, o Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais mais uma vez realizou sessão de julgamento itinerante na citada instituição de ensino.

Na manhã do dia 27 de outubro, mais de 150 pessoas, entre alunos e professores, se reuniram no auditório da Universidade para acompanhar a sessão de julgamento da 1ª Câmara do CC/MG.

Na abertura dos trabalhos, aspectos relativos ao funcionamento do órgão administrativo de julgamento, aos resultados alcançados no último ano e às características da sessão de julgamento itinerante foram apresentados pelo coordenador da Assessoria Fiscal do CC/MG, Edwaldo Pereira Salles.

Na sequência, a 1ª Câmara de Julgamento, presidida pelo conselheiro Manoel Procópio Júnior e com a participação dos conselheiros Carlos Alberto Moreira Alves (vice-presidente), Ivana Maria de Almeida e Wagner Dias Rabelo, julgou três processos.

No primeiro deles, discutiu-se acerca da imputação de saídas de mercadorias desacobertadas de documento fiscal, apuradas em decorrência de informações prestadas por administradoras de cartões de débito/crédito, relativamente a contribuinte optante pelo regime do Simples Nacional.

Ainda em matéria de ICMS, foi julgado também Auto de Infração que versava sobre a acusação fiscal de falta de recolhimento do imposto devido em face da descaracterização da suspensão, nas remessas de insumos para industrialização.

Por fim, a 1ª Câmara apreciou PTA relativo à falta de recolhimento do ITCD incidente sobre a doação de numerário, informada ao Fisco estadual pela Receita Federal.

 

 

Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais