No dia 28 de abril de 2016, o Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais realizou uma sessão de julgamento itinerante no IBMEC, onde estavam presentes inúmeros acadêmicos do curso de direito e professores.

O evento foi aberto com uma breve apresentação feita pela gerente administrativo do CC/MG, Cláudia Campos Lopes Lara, na qual foram abordados aspectos relativos ao papel e importância do Órgão Julgador Administrativo, o funcionamento das Câmaras de Julgamentos, foram apresentados dados/resultados do ano de 2015, bem como foram feitos esclarecimentos sobre a sessão de julgamento itinerante.

Na sequência, a 1ª Câmara de Julgamento, presidida pela Conselheira Maria de Lourdes Medeiros, analisou três processos tributários administrativos, contendo exigências de ICMS e ITCD.

O primeiro processo analisado, relatado pela conselheira Presidente, versou sobre aproveitamento indevido de crédito relativos a bens do ativo imobilizado, considerados alheios a atividade do estabelecimento. Pelo Impugnante, sustentou oralmente o Dr. Marcelo Braga Rios e, pela Fazenda Pública Estadual, o Dr. Marismar Cirino Mota.

Ao final das discussões, decidiu-se por uma diligência para esclarecimento sobre a função e uso de alguns itens especificamente listados pela relatora, destacando-se a busca da verdade material no processo administrativo tributário.

Os outros dois processos, um deles versando sobre cruzamento de informações oriundas das operadoras de cartão de crédito/débito e outro versando sobre falta de recolhimento do ITCD na hipótese de doação, foram julgados procedentes, à unanimidade. No processo sobre ITCD foi analisada, nos votos, a questão da preclusão para produção de prova.

Após o término do julgamento, o professor Paulo Adyr, agradeceu ao Conselho de Contribuintes pela oportunidade, absolutamente enriquecedora para os alunos, que conseguem conjugar a teoria vista em sala de aula com a prática do direito tributário.

   

Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais