No dia 23 de maio, o CC/MG realizou mais uma sessão de julgamento itinerante, desta vez na Faculdade Batista de Belo Horizonte e, pela primeira vez em sua história, a sessão de julgamento teve início às 19h15min, para atender os alunos do curso noturno.

A direção da Faculdade demonstrou muito empenho e interesse na realização do evento, tendo em vista o valor que atribui ao contencioso administrativo e ao papel exercido pelo Conselho de Contribuintes. Contudo, a realização do evento somente foi possível graças à colaboração e participação dos conselheiros e servidores do CC/MG e do procurador do Contribuinte e da Advocacia Geral do Estado.

Na sessão de julgamento da 1ª Câmara do CC/MG, que contou com a participação de 140 pessoas, entre alunos e professores, foram julgados dois processos tributários administrativos, um deles versando sobre o ICMS e o outro sobre o ITCD.

Para explicar as exigências fiscais do primeiro PTA, decorrente da apuração incorreta da base de cálculo do ICMS/ST, com uso do PMPF e não da MVA e facilitar a compreensão dos alunos, o presidente da Câmara e relator do processo, Manoel Júnior, fez breve exposição sobre os conceitos relativos à substituição tributária, reponsabilidade tributária e base de cálculo, o que enriqueceu ainda mais o evento.

         

No dia seguinte, o CC/MG transmitiu julgamento da 2ª Câmara para os servidores fazendários presentes na Superintendência de Governador Valadares e para os servidores e estudantes que estavam em BH.

No dia seguinte, o CC/MG transmitiu julgamento da 2ª Câmara para os servidores fazendários presentes na Superintendência de Governador Valadares e para os servidores e estudantes que estavam em BH.

Os PTAs envolveram 3 grupos de autuações: um relacionado com o aproveitamento indevido de crédito do imposto (benefício fiscal irregular); outro relacionado à saída de mercadorias desacobertadas de documentação fiscal apuradas mediante confronto entre as vendas declaradas pela Autuada à Fiscalização na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) com os valores constantes em extratos fornecidos pelas administradoras de cartões de crédito e/ou débito; e um último relacionado à saída de mercadorias desacobertadas de documentação fiscal.

Ao encerrar a sessão, a presidência pontuou o momento crítico por que passa a sociedade e as instituições no Brasil, com grave crise de valores, e valorizou, nesse momento, ainda mais a importância do trabalho das carreiras e órgãos públicos responsáveis por funções de controle, caso do trabalho do auditor fiscal. Nessa oportunidade, parabenizou os autores dos trabalhos e todos os servidores fazendários envolvidos.

Ao final, o Superintendente da SRF de Governador Valadares agradeceu e evidenciou que as sessões do CC/MG representam uma oportunidade de reciclagem em relação a procedimentos e conceitos importantes para o desenvolvimento dos trabalhos fiscais.

         

Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais