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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 22/05/2025

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003991847-81 - Autuado: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Impugnação nº 40.010158406-03 (PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Procurador: PAULO ROBERTO ZAVASCKI SMANIA/Outro(s)) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro 24/04/2025
2 PTA nº 01.003920590-01 - Autuado: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Impugnação nº 40.010158396-30 (BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Procurador: FABIO CAON PEREIRA) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro 24/04/2025
3 PTA nº 01.003841603-77 - Autuado: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA - Impugnação nº 40.010158307-05 (PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA - Procurador: ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro 24/04/2025
4 PTA nº 01.004147706-74 - Autuado: POSTO CACHOEIRA LTDA - Impugnação nº 40.010159068-76 (POSTO CACHOEIRA LTDA) - Impugnação nº 40.010159069-57 (GERALDO GONCALVES SILVA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas 24/04/2025
5 PTA nº 01.004031521-92 - Autuado: IDEAL COMMERCE LTDA - Impugnação nº 40.010158748-51 (IDEAL COMMERCE LTDA - Procurador: HEITOR RAMBAIOLO SALLES) - Impugnação nº 40.010158750-16 (ADOLFO SORTICA CORTEZ - Procurador: Leonardo Pereira Rocha Moreira) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos 24/04/2025
6 PTA nº 15.000080237-41 - Autuado: BARBARA MICHETTI FREITAS DE SOUZA - Impugnação nº 40.010157240-42 (BARBARA MICHETTI FREITAS DE SOUZA - Procurador: Marina Lemes Teixeira/Outro(s)) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto 24/04/2025

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.004102076-81 - Autuado: FELIPE BORGES DE SOUZA LTDA - Impugnação nº 40.010158933-32 (FELIPE BORGES DE SOUZA - Procurador: CLAUDINEI FERREIRA MOSCARDINI CHAVASCO/Outro(s)) - Relator: Indelécio José da Silva - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 24/04/2025
2 PTA nº 04.002274722-01 - Autuado: HILTON ALEXANDRE FRANCISCO VIANA - Impugnação nº 40.010158394-86 (HILTON ALEXANDRE FRANCISCO VIANA - Procurador: Rodrigo Bebiano Pimenta) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida 24/04/2025
3 PTA nº 01.004080923-76 - Autuado: APERAM BIOENERGIA LTDA. - Impugnação nº 40.010158718-86 (APERAM BIOENERGIA LTDA. - Procurador: Brenda Luiza Sousa Aguiar/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Indelécio José da Silva 24/04/2025
4 PTA nº 01.004152658-25 - Autuado: MILLEVENTI COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E ASSESSORIA LTD - Impugnação nº 40.010159086-91 (MILLEVENTI COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E ASSESSORIA LTD - Procurador: MICHEL SCAFF JUNIOR/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro 24/04/2025