Pauta de Julgamentos - 15/05/2025

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Publicação
1	PTA nº 01.003483804-43 - Autuado: MOREIRA JOIAS LTDA - Impugnação nº 40.010157457-41 (MOREIRA JOIAS LTDA - Procurador: GILMAR GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA/Outro(s)) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos	14/04/2025
2	PTA nº 15.000089251-68 - Autuado: ANTONIO FRANCISCO VELOSO - Impugnação nº 40.010158692-53 (ANTONIO FRANCISCO VELOSO - Procurador: Adolpho Alexander Von Randow) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto	14/04/2025
3	PTA nº 16.026826240-11 - Autuado: RESTAURANTE TUDO DE BOM BENFICA LTDA - Impugnação nº 40.010158965-52 (RESTAURANTE TUDO DE BOM BENFICA LTDA) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro	14/04/2025
4	PTA nº 01.004093430-89 - Autuado: ESPÓLIO DE FABIO VENANCIO ALVES DE SALES - Impugnação nº 40.010158943-21 (ESPÓLIO DE FABIO VENANCIO ALVES DE SALES - Procurador: TANCREDO GABRIEL DE AGUIAR MOREIRA/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas	14/04/2025

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Publicação
1	PTA nº 16.001713488-57 - Autuado: VELP TECNOLOGIA LTDA - Impugnação nº 40.010157234-70 (VELP TECNOLOGIA LTDA - Procurador: Bernardo Dayrell Neiva/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro	14/04/2025
2	PTA nº 16.001709913-81 - Autuado: VELP TECNOLOGIA LTDA - Impugnação nº 40.010157230-54 (VELP TECNOLOGIA LTDA - Procurador: Bernardo Dayrell Neiva/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro	14/04/2025
3	PTA nº 16.001703359-05 - Autuado: VELP TECNOLOGIA LTDA - Impugnação nº 40.010157233-99 (VELP TECNOLOGIA LTDA - Procurador: Bernardo Dayrell Neiva/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro	14/04/2025
4	PTA nº 16.001701260-28 - Autuado: VELP TECNOLOGIA LTDA - Impugnação nº 40.010157232-16 (VELP TECNOLOGIA LTDA - Procurador: Bernardo Dayrell Neiva/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro	14/04/2025
5	PTA nº 16.001690652-31 - Autuado: VELP TECNOLOGIA LTDA - Impugnação nº 40.010157235-42 (VELP TECNOLOGIA LTDA - Procurador: Bernardo Dayrell Neiva/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro	14/04/2025
6	PTA nº 01.004151473-77 - Autuado: BRUNO GOMES GONCALVES - Impugnação nº 40.010159081-01 (BRUNO GOMES GONCALVES) - Relator: Leonardo Augusto Rodrigues Borges - Revisora: Juliana de Mesquita Penha	14/04/2025
7	PTA nº 01.003835172-12 - Autuado: PEPE E BIBI CALCADOS, ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - Impugnação nº 40.010158188-45 (PEPE E BIBI CALCADOS, ROUPAS E ACESSORIOS LTDA) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida	14/04/2025
8	PTA nº 01.004102078-43 - Autuado: COMERCIAL MINAS LTDA - Impugnação nº 40.010158878-04 (COMERCIAL MINAS LTDA) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Leonardo Augusto Rodrigues Borges	14/04/2025