| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.003827056-60 - Autuado: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A - Impugnação nº 40.010158187-64 (EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A - Procurador: SILVIO GARCIA FERNANDES DE ALMEIDA) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 14/04/2025 |
| 2 | PTA nº 01.003831243-42 - Autuado: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A - Impugnação nº 40.010158186-83 (EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A - Procurador: SILVIO GARCIA FERNANDES DE ALMEIDA) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 14/04/2025 |
| 3 | PTA nº 01.004079569-11 - Autuado: MARCOS EDUARDO FRANCISCO FERREIRA 02033564622 - Impugnação nº 40.010158875-61 (MARCOS EDUARDO FRANCISCO FERREIRA 02033564622 - Procurador: ANDRE LUIZ SILVA DE LIMA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010158876-42 (MARCOS EDUARDO FRANCISCO FERREIRA - Procurador: ANDRE LUIZ SILVA DE LIMA/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes | 14/04/2025 |
| 4 | PTA nº 01.004005913-06 - Autuado: UBERFERRO LTDA - Impugnação nº 40.010158525-71 (UBERFERRO LTDA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues | 14/04/2025 |
| 5 | PTA nº 01.003738641-31 - Autuado: CLINICA VETERINARIA RIACHO LTDA - Impugnação nº 40.010158826-91 (FABIO PENATO DE LIMA - Procurador: REINALDO LAGE RODRIGUES DE ARAUJO) - Impugnação nº 40.010158830-19 (ERIKA MARA REZENDE SANTOS PENATO - Procurador: REINALDO LAGE RODRIGUES DE ARAUJO) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais | 14/04/2025 |
