Pauta de Julgamentos - 13/05/2025

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Publicação
1	PTA nº 01.004052283-07 - Autuado: LOJAO DA MODA CONFECCOES LTDA - Impugnação nº 40.010158951-57 (LOJAO DA MODA CONFECCOES LTDA - Procurador: GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro	14/04/2025
2	PTA nº 01.002815066-11 - Autuado: MAC SUPERMERCADO LTDA - Impugnação nº 40.010155975-71 (MAC SUPERMERCADO LTDA - Procurador: JESSICA CAMILA CASTRO) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas	14/04/2025
3	PTA nº 01.004091488-80 - Autuado: PIZZA PRIME POCOS DE CALDAS LTDA - Impugnação nº 40.010158963-07 (PIZZA PRIME POCOS DE CALDAS LTDA) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto	14/04/2025
4	PTA nº 01.004149917-86 - Autuado: PADARIA TOP LTDA - Impugnação nº 40.010159053-90 (PADARIA TOP LTDA - Procurador: WANDER DE PAULA SILVA) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro	14/04/2025

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Publicação
1	PTA nº 01.004075452-45 - Autuado: MEGA HORIZONTE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - Impugnação nº 40.010158854-11 (MEGA HORIZONTE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais	14/04/2025
2	PTA nº 01.004102459-66 - Autuado: POSTO GALICIA LTDA - Impugnação nº 40.010158859-09 (POSTO GALICIA LTDA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues	14/04/2025
3	PTA nº 01.004101427-41 - Autuado: KING AUTO POSTO LTDA - Impugnação nº 40.010158867-35 (KING AUTO POSTO LTDA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues	14/04/2025
4	PTA nº 16.001738392-03 - Autuado: NAKATA AUTOMOTIVA LTDA - Impugnação nº 40.010157167-91 (NAKATA AUTOMOTIVA LTDA - Procurador: Edmilson Luiz da Anunciação/Outro(s)) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen	14/04/2025
5	PTA nº 15.000089932-10 - Autuado: JOAO CARLOS RIBEIRO GONDIM - Impugnação nº 40.010158693-34 (JOAO CARLOS RIBEIRO GONDIM - Procurador: Alexandre Pimenta da Rocha de Carvalho) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes	14/04/2025