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Descrição |
Publicação |
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PTA nº 01.003064358-86 - Autuado: LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060159092-25 (Recorrente: LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA - Procurador: ANDRÉ ALVES DE MELO/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo da Silva Datas |
07/04/2025 |
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PTA nº 01.003831842-30 - Autuado: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060159082-37 (Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Procurador: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues |
07/04/2025 |
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PTA nº 01.003829815-35 - Autuado: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060159083-18 (Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Procurador: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues |
07/04/2025 |
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PTA nº 01.003755411-93 - Autuado: GRUPO MULTI S.A - Recurso de Revisão nº 40.060159104-52 (Recorrente: GRUPO MULTI S.A - Procurador: ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais |
07/04/2025 |
