| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 15.000088153-54 - Autuado: RICARDO LUIZ LEOPOLDINO - Impugnação nº 40.010158614-90 (RICARDO LUIZ LEOPOLDINO) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro | 07/04/2025 |
| 2 | PTA nº 15.000088150-10 - Autuado: DANIEL WAGNER LEOPOLDINO CALAZANS - Impugnação nº 40.010158743-62 (DANIEL WAGNER LEOPOLDINO CALAZANS) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro | 07/04/2025 |
| 3 | PTA nº 01.003855115-56 - Autuado: CHOPERIA SAVASSI LTDA - Impugnação nº 40.010158759-20 (ESTACAO EVENTOS LTDA) - Impugnação nº 40.010158760-04 (GUILHERME RODRIGUES AMADO LEITE) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 07/04/2025 |
| 4 | PTA nº 01.004154333-02 - Autuado: POSTO CABOCLO LTDA - Impugnação nº 40.010159000-02 (POSTO CABOCLO LTDA) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 07/04/2025 |
| 5 | PTA nº 01.004154427-01 - Autuado: POSTO CABOCLO LTDA - Impugnação nº 40.010159004-28 (POSTO CABOCLO LTDA) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 07/04/2025 |
| 6 | PTA nº 01.004154542-61 - Autuado: POSTO CABOCLO LTDA - Impugnação nº 40.010159002-66 (POSTO CABOCLO LTDA - Procurador: LUIZ CARLOS HONORATO VIEIRA) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 07/04/2025 |
| 7 | PTA nº 01.004124616-58 - Autuado: GRAND COMMERCE LTDA - Reclamação nº 40.020159045-48 (Reclamante: GRAND COMMERCE LTDA - Reclamada: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto | 07/04/2025 |
