| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.004052145-19 - Autuado: FARMARIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010158631-31 (FARMARIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Procurador: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza | 07/04/2025 |
| 2 | PTA nº 01.004050976-10 - Autuado: FARMARIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010158636-20 (FARMARIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Procurador: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza | 07/04/2025 |
| 3 | PTA nº 01.004049884-13 - Autuado: FARMARIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010158635-49 (FARMARIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Procurador: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010158728-74 (SANTA RITA COMERCIAL LTDA - Procurador: THYAGO BARRETO CARDOSO) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza | 07/04/2025 |
| 4 | PTA nº 01.004048710-95 - Autuado: FARMARIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010158634-76 (FARMARIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Procurador: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza | 07/04/2025 |
| 5 | PTA nº 01.004108422-80 - Autuado: VAREJAO MATIERI LTDA - Impugnação nº 40.010158916-82 (VAREJAO MATIERI LTDA - Procurador: DANIEL BALIZA DIAS) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 07/04/2025 |
| 6 | PTA nº 01.004080284-49 - Autuado: SACOLAO IMPERIO DAS FRUTAS LTDA - Impugnação nº 40.010158937-40 (SACOLAO IMPERIO DAS FRUTAS LTDA - Procurador: ANA LUIZA FARIA TEIXEIRA) - Relator: Tarcísio Andrade Furtado - Revisor: Antônio César Ribeiro | 07/04/2025 |
| 7 | PTA nº 15.000087936-44 - Autuado: JOSE ANTONIO DE FREITAS - Impugnação nº 40.010158486-21 (JOSE ANTONIO DE FREITAS - Procurador: Adilson Ralf Santos) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Tarcísio Andrade Furtado | 07/04/2025 |
| 8 | PTA nº 15.000087930-75 - Autuado: ANGELA MARIA FREITAS MATRAGRANO - Impugnação nº 40.010158485-40 (ANGELA MARIA FREITAS MATRAGRANO - Procurador: Adilson Ralf Santos) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Tarcísio Andrade Furtado | 07/04/2025 |
| 9 | PTA nº 15.000087938-06 - Autuado: JOSE FRANCISCO DE FREITAS - Impugnação nº 40.010158483-96 (JOSE FRANCISCO DE FREITAS - Procurador: Adilson Ralf Santos) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Tarcísio Andrade Furtado | 07/04/2025 |
| 10 | PTA nº 15.000087939-89 - Autuado: JOSE OVIDIO DE FREITAS - Impugnação nº 40.010158484-77 (JOSE OVIDIO DE FREITAS - Procurador: Adilson Ralf Santos) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Tarcísio Andrade Furtado | 07/04/2025 |
| 11 | PTA nº 15.000087678-21 - Autuado: MARIA ODETE NUNES DE FREITAS VILLELA - Impugnação nº 40.010158487-01 (MARIA ODETE NUNES DE FREITAS VILLELA - Procurador: Adilson Ralf Santos) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Tarcísio Andrade Furtado | 07/04/2025 |
