Pauta de Julgamentos - 30/04/2025

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Publicação
1	PTA nº 01.004043141-29 - Autuado: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010158573-79 (CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Procurador: DIOGO GREGORIO BURILIO/Outro(s)) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida	02/04/2025
2	PTA nº 01.004044722-80 - Autuado: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010158574-50 (CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Procurador: DIOGO GREGORIO BURILIO/Outro(s)) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida	02/04/2025
3	PTA nº 01.004040346-06 - Autuado: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010158572-98 (CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Procurador: DIOGO GREGORIO BURILIO/Outro(s)) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida	02/04/2025
4	PTA nº 01.003929196-71 - Autuado: STRATURA ASFALTOS LTDA. - Impugnação nº 40.010158516-64 (STRATURA ASFALTOS LTDA. - Procurador: ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha	02/04/2025
5	PTA nº 01.003667543-68 - Autuado: STRATURA ASFALTOS LTDA. - Impugnação nº 40.010158515-83 (STRATURA ASFALTOS LTDA. - Procurador: ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO) - Impugnação nº 40.010158436-70 (ONDULINE DO BRASIL LTDA.) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha	02/04/2025
6	PTA nº 01.004063223-31 - Autuado: VIP COMERCIAL LTDA - Impugnação nº 40.010158806-13 (ANA PAULA MARQUES COSTA PRUDENTE - Procurador: RAQUEL BERNARDES JACO MAGALHAES) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro	02/04/2025
7	PTA nº 01.003655555-40 - Autuado: DIRLENE APARECIDA ALVES MENDONCA & CIA LTDA. - Impugnação nº 40.010158578-67 (DIRLENE APARECIDA ALVES MENDONCA & CIA LTDA. - Procurador: ALEXANDRE ALFREDO SOARES MACIEL PEIXOTO DE MIRANDA) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza	02/04/2025
8	PTA nº 16.026818269-06 - Autuado: HINGRIDY HIORRANA GUEDES - Impugnação nº 40.010158959-80 (HINGRIDY HIORRANA GUEDES - Procurador: Henny Horrara Guedes de Oliveira) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida	02/04/2025

Extrapautas

Item	Descrição	Determinada em
9	PTA nº 16.023398684-55 - Autuado: BENFARMA DISTRIBUIDORA LTDA - Impugnação nº 40.010158495-38 (BENFARMA DISTRIBUIDORA LTDA - Procurador: Fabia Amaral Carneiro Thomaz) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro	16/04/2025

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Publicação
1	PTA nº 01.003930260-84 - Autuado: CAFE BRASIL INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A - Impugnação nº 40.010158437-51 (CAFE BRASIL INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen	02/04/2025
2	PTA nº 01.004059089-44 - Autuado: LUIZA FERNANDES LTDA - Impugnação nº 40.010158697-41 (LUIZA FERNANDES LTDA) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais	02/04/2025
3	PTA nº 16.026809521-51 - Autuado: TEREZINHA DE JESUS ARANTES OLIVEIRA MACIEL - Impugnação nº 40.010159003-47 (TEREZINHA DE JESUS ARANTES OLIVEIRA MACIEL) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues	02/04/2025
4	PTA nº 01.004104634-24 - Autuado: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS FLORES DA CUNHA LTDA - Impugnação nº 40.010158900-23 (COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS FLORES DA CUNHA LTDA - Procurador: LUCAS ANDRADE KREJCI) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes	02/04/2025
5	PTA nº 01.004104709-27 - Autuado: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS FLORES DA CUNHA LTDA - Impugnação nº 40.010158902-87 (COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS FLORES DA CUNHA LTDA - Procurador: LUCAS ANDRADE KREJCI) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes	02/04/2025
6	PTA nº 01.004104941-17 - Autuado: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS FLORES DA CUNHA LTDA - Impugnação nº 40.010158904-49 (COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS FLORES DA CUNHA LTDA - Procurador: LUCAS ANDRADE KREJCI) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes	02/04/2025
7	PTA nº 16.026815624-96 - Autuado: LUISA CASTRO DE OLIVEIRA - Impugnação nº 40.010158660-25 (LUISA CASTRO DE OLIVEIRA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues	02/04/2025