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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 24/04/2025

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003862332-74 - Autuado: PRECITO ATACADO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Impugnação nº 40.010158254-42 (PRECITO ATACADO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Procurador: MARCIO RODRIGO FRIZZO) - Impugnação nº 40.010158255-15 (LINCON CASTRO DA SILVA - Procurador: MARCIO RODRIGO FRIZZO) - Relator: Indelécio José da Silva - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto 26/03/2025
2 PTA nº 01.003491671-74 - Autuado: GAZIN ATACADO CENTRO-OESTE LTDA - Impugnação nº 40.010157839-36 (GAZIN ATACADO CENTRO-OESTE LTDA - Procurador: FERNANDO T. ISHIKAWA/Outro(s)) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos 26/03/2025
3 PTA nº 01.004104829-84 - Autuado: NT& SOLUCOES AGRICOLAS LTDA - Impugnação nº 40.010158914-37 (NT& SOLUCOES AGRICOLAS LTDA) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisor: Indelécio José da Silva 26/03/2025
4 PTA nº 01.004037153-59 - Autuado: GABRIELA ALVES SOARES - Impugnação nº 40.010158641-20 (GABRIELA ALVES SOARES) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas 26/03/2025
5 PTA nº 15.000087171-82 - Autuado: ANA GEIZA DE AZEVEDO MENDES - Impugnação nº 40.010158380-72 (ANA GEIZA DE AZEVEDO MENDES - Procurador: ANTONIO CESAR ALVES MONTEIRO) - Relator: Indelécio José da Silva - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto 26/03/2025

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003735816-43 - Autuado: ALUMINIO J.R. LIMITADA - Impugnação nº 40.010158028-25 (ALUMINIO J.R. LIMITADA - Procurador: LEONARDO DE LIMA NAVES) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza 26/03/2025
2 PTA nº 01.003745457-56 - Autuado: ALOESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010158025-82 (ALOESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Procurador: LEONARDO DE LIMA NAVES) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza 26/03/2025
3 PTA nº 01.004103648-33 - Autuado: SANTOS PARENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010158928-32 (SANTOS PARENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA) - Impugnação nº 40.010158929-13 (JOAO FELIPE SANTOS PARENTE) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro 26/03/2025
4 PTA nº 15.000083351-07 - Autuado: EDVALDO AUGUSTO PINTO DE PAIVA ALVES - Impugnação nº 40.010157898-96 (EDVALDO AUGUSTO PINTO DE PAIVA ALVES - Procurador: Janine de Carvalho Teixeira Rezende/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 26/03/2025
5 PTA nº 01.004102877-91 - Autuado: R3 AUTO VIDROS LTDA. - Impugnação nº 40.010158755-04 (LUIS CARLOS RIBEIRO) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida 26/03/2025
6 PTA nº 01.004093730-18 - Autuado: AUTO POSTO E CENTRO AUTOMOTIVO WENCESLAU BRAZ LTDA - Impugnação nº 40.010158936-69 (AUTO POSTO E CENTRO AUTOMOTIVO WENCESLAU BRAZ LTDA - Procurador: ARTUR HENRIQUE RIOS TAVARES MACHADO BETTENCOURT/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 26/03/2025
7 PTA nº 01.004093582-64 - Autuado: AUTO POSTO E CENTRO AUTOMOTIVO WENCESLAU BRAZ LTDA - Impugnação nº 40.010158985-39 (AUTO POSTO E CENTRO AUTOMOTIVO WENCESLAU BRAZ LTDA - Procurador: ARTUR HENRIQUE RIOS TAVARES MACHADO BETTENCOURT/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 26/03/2025
8 PTA nº 01.004093512-35 - Autuado: AUTO POSTO E CENTRO AUTOMOTIVO WENCESLAU BRAZ LTDA - Impugnação nº 40.010158984-66 (AUTO POSTO E CENTRO AUTOMOTIVO WENCESLAU BRAZ LTDA - Procurador: ARTUR HENRIQUE RIOS TAVARES MACHADO BETTENCOURT/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 26/03/2025