A Secretaria

CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 23/04/2025

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.004103144-37 - Autuado: ADOLFO VAZ PASSARINHO - Impugnação nº 40.010158808-77 (ADOLFO VAZ PASSARINHO - Procurador: CRISTIANO CURY DIB) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida 26/03/2025
6 PTA nº 01.004063845-31 - Autuado: 2FTX MODA INFANTIL LTDA - Impugnação nº 40.010158619-88 (2FTX MODA INFANTIL LTDA) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza 26/03/2025
7 PTA nº 02.000139708-08 - Autuado: EXPRESSO VILA RICA TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA - Impugnação nº 40.010156164-79 (BARTER SERVICOS EM COMERCIO EXTERIOR LTDA. - Procurador: Roberto Oliveira de Faria/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro 26/03/2025
8 PTA nº 01.004155878-31 - Autuado: COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA ZONA DE TRES PONTAS LTDA - Impugnação nº 40.010158990-39 (COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA ZONA DE TRES PONTAS LTDA) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza 26/03/2025

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003499457-38 - Autuado: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC - Impugnação nº 40.010158176-95 (COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC - Procurador: RODRIGO HENRIQUE PIRES/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 26/03/2025
2 PTA nº 15.000080885-09 - Autuado: JOAO LUCAS DA PAIXAO ANDRADE - Impugnação nº 40.010157438-45 (JOAO LUCAS DA PAIXAO ANDRADE) - Relatora: Paola Juracy Cabral Soares - Revisora: Cindy Andrade Morais 26/03/2025
3 PTA nº 01.004006663-06 - Autuado: ADAS SAFRAS INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010158632-12 (ANDRE DE ARAUJO SILVA) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 26/03/2025
4 PTA nº 01.004056360-22 - Autuado: VELOCITY SHOES LTDA - Impugnação nº 40.010158642-01 (VELOCITY SHOES LTDA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Paola Juracy Cabral Soares 26/03/2025
5 PTA nº 01.003873592-39 - Autuado: CERAMICA RAMOS LTDA - Impugnação nº 40.010158606-55 (CERAMICA RAMOS LTDA - Procurador: WELLYNGTON LEONARDO BARELLA) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 26/03/2025

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
6 PTA nº 16.001620632-09 - Autuado: LEOPOLDO ANTONIO PEREIRA - Impugnação nº 40.010156514-36 (LEOPOLDO ANTONIO PEREIRA - Procurador: Talitha D'avila Lopes de Lima) - Relatora: Paola Juracy Cabral Soares - Revisora: Cindy Andrade Morais 02/04/2025