| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.004103144-37 - Autuado: ADOLFO VAZ PASSARINHO - Impugnação nº 40.010158808-77 (ADOLFO VAZ PASSARINHO - Procurador: CRISTIANO CURY DIB) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 26/03/2025 |
| 6 | PTA nº 01.004063845-31 - Autuado: 2FTX MODA INFANTIL LTDA - Impugnação nº 40.010158619-88 (2FTX MODA INFANTIL LTDA) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza | 26/03/2025 |
| 7 | PTA nº 02.000139708-08 - Autuado: EXPRESSO VILA RICA TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA - Impugnação nº 40.010156164-79 (BARTER SERVICOS EM COMERCIO EXTERIOR LTDA. - Procurador: Roberto Oliveira de Faria/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro | 26/03/2025 |
| 8 | PTA nº 01.004155878-31 - Autuado: COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA ZONA DE TRES PONTAS LTDA - Impugnação nº 40.010158990-39 (COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA ZONA DE TRES PONTAS LTDA) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza | 26/03/2025 |
| Item | Descrição | Determinada em |
|---|---|---|
| 10 | PTA nº 01.003417468-92 - Autuado: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - Impugnação nº 40.010157241-23 (BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - Procurador: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro | 10/04/2025 |
| 11 | PTA nº 01.004042033-27 - Autuado: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - Impugnação nº 40.010158602-48 (BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - Procurador: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro | 10/04/2025 |
| 12 | PTA nº 01.004006039-32 - Autuado: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - Impugnação nº 40.010158475-51 (COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 10/04/2025 |
| 16 | PTA nº 01.004054041-05 - Autuado: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - Impugnação nº 40.010158599-24 (BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - Procurador: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 10/04/2025 |
| 17 | PTA nº 01.004054931-24 - Autuado: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - Impugnação nº 40.010158601-67 (BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - Procurador: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 10/04/2025 |
| 18 | PTA nº 01.004028463-95 - Autuado: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - Impugnação nº 40.010158600-86 (BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - Procurador: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 10/04/2025 |
| 19 | PTA nº 01.004027336-80 - Autuado: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - Impugnação nº 40.010158598-43 (BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - Procurador: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 10/04/2025 |
| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.003499457-38 - Autuado: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC - Impugnação nº 40.010158176-95 (COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC - Procurador: RODRIGO HENRIQUE PIRES/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes | 26/03/2025 |
| 2 | PTA nº 15.000080885-09 - Autuado: JOAO LUCAS DA PAIXAO ANDRADE - Impugnação nº 40.010157438-45 (JOAO LUCAS DA PAIXAO ANDRADE) - Relatora: Paola Juracy Cabral Soares - Revisora: Cindy Andrade Morais | 26/03/2025 |
| 3 | PTA nº 01.004006663-06 - Autuado: ADAS SAFRAS INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010158632-12 (ANDRE DE ARAUJO SILVA) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 26/03/2025 |
| 4 | PTA nº 01.004056360-22 - Autuado: VELOCITY SHOES LTDA - Impugnação nº 40.010158642-01 (VELOCITY SHOES LTDA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Paola Juracy Cabral Soares | 26/03/2025 |
| 5 | PTA nº 01.003873592-39 - Autuado: CERAMICA RAMOS LTDA - Impugnação nº 40.010158606-55 (CERAMICA RAMOS LTDA - Procurador: WELLYNGTON LEONARDO BARELLA) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 26/03/2025 |
| Item | Descrição | Determinada em |
|---|---|---|
| 6 | PTA nº 16.001620632-09 - Autuado: LEOPOLDO ANTONIO PEREIRA - Impugnação nº 40.010156514-36 (LEOPOLDO ANTONIO PEREIRA - Procurador: Talitha D'avila Lopes de Lima) - Relatora: Paola Juracy Cabral Soares - Revisora: Cindy Andrade Morais | 02/04/2025 |
