| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.004103126-04 - Autuado: ALVIM INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - Impugnação nº 40.010158927-51 (ALVIM INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - Procurador: ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA) - Impugnação nº 40.010158926-71 (JULIO CESAR GALVAO PRADO - Procurador: ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisor: Tarcísio Andrade Furtado | 26/03/2025 |
| 2 | PTA nº 01.003944589-48 - Autuado: RESTAURANTE NOVAS PALAVRAS LTDA - Impugnação nº 40.010158440-99 (RESTAURANTE NOVAS PALAVRAS LTDA - Procurador: TANCREDO GABRIEL DE AGUIAR MOREIRA) - Impugnação nº 40.010158512-57 (ELIANE REGINA DE ALMEIDA LEMUCHI - Procurador: TANCREDO GABRIEL DE AGUIAR MOREIRA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 26/03/2025 |
| 3 | PTA nº 01.003431915-11 - Autuado: POSTO RT JOAO PINHEIRO LTDA - Impugnação nº 40.010158589-36 (POSTO RT JOAO PINHEIRO LTDA - Procurador: GUSTAVO ANTONIO RIGO LOPES) - Impugnação nº 40.010158608-17 (DIEGO FERREIRA ANDRADE) - Impugnação nº 40.010158610-74 (ANTONIO AUGUSTO ELIAS SOLTZ) - Relator: Tarcísio Andrade Furtado - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto | 26/03/2025 |
| 4 | PTA nº 01.003498164-66 - Autuado: POSTO RT JOAO PINHEIRO LTDA - Impugnação nº 40.010158590-11 (POSTO RT JOAO PINHEIRO LTDA - Procurador: GUSTAVO ANTONIO RIGO LOPES) - Impugnação nº 40.010158872-35 (ANTONIO AUGUSTO ELIAS SOLTZ) - Relator: Tarcísio Andrade Furtado - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto | 26/03/2025 |
| 5 | PTA nº 16.001712124-75 - Autuado: NEOENERGIA ITABAPOANA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - Impugnação nº 40.010158421-93 (NEOENERGIA ITABAPOANA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - Procurador: Adriana Catanho Pereira/Outro(s)) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisor: Tarcísio Andrade Furtado | 26/03/2025 |
| 6 | PTA nº 01.003723931-51 - Autuado: S&P COMERCIO DE GAS LTDA - Impugnação nº 40.010157932-65 (S&P COMERCIO DE GAS LTDA) - Relator: Tarcísio Andrade Furtado - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto | 26/03/2025 |
