A Secretaria

CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 16/04/2025

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003147233-48 - Autuado: BRF S.A. - Impugnação nº 40.010156772-73 (BRF S.A. - Procurador: ANDRE LUIZ MENON AUGUSTO/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza 24/03/2025
2 PTA nº 01.003147410-87 - Autuado: BRF S.A. - Impugnação nº 40.010156773-54 (BRF S.A. - Procurador: ANA YOSHIÊ YASSUDA/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza 24/03/2025
3 PTA nº 01.002895651-36 - Autuado: BRF S.A. - Impugnação nº 40.010156493-00 (BRF S.A. - Procurador: ANA YOSHIÊ YASSUDA/Outro(s)) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida 24/03/2025
4 PTA nº 01.002890070-10 - Autuado: BRF S.A. - Impugnação nº 40.010156492-29 (BRF S.A. - Procurador: ANA YOSHIÊ YASSUDA/Outro(s)) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida 24/03/2025
5 PTA nº 16.019634486-73 - Autuado: BB INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE USO PESSOAL LTDA - Impugnação nº 40.010158079-59 (BB INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE USO PESSOAL LTDA - Procurador: Rodrigo Stussi de Vasconcellos/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro 24/03/2025
6 PTA nº 01.004019392-17 - Autuado: DONNA SHOES LTDA - Impugnação nº 40.010158831-91 (DONNA SHOES LTDA - Procurador: BRUNO CUNHA GONTIJO) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 24/03/2025
7 PTA nº 01.004104730-80 - Autuado: MAQNELSON ELEVA LTDA - Impugnação nº 40.010158877-23 (MAQNELSON ELEVA LTDA - Procurador: FERNANDA CRISTINA RODRIGUES DE MORAES) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro 24/03/2025

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003470385-98 - Autuado: LAFEBER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA - Impugnação nº 40.010157654-66 (LAFEBER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 24/03/2025
2 PTA nº 01.003507217-16 - Autuado: LAFEBER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA - Impugnação nº 40.010157657-92 (LAFEBER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 24/03/2025
3 PTA nº 01.003982254-84 - Autuado: UAI TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA - Impugnação nº 40.010158655-25 (DENIS SERGIO DA SILVA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 24/03/2025
4 PTA nº 01.004102264-06 - Autuado: FREDERICO AUGUSTO FALEIRO UBA - Impugnação nº 40.010158835-07 (FREDERICO AUGUSTO FALEIRO UBA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues 24/03/2025
5 PTA nº 16.019638443-40 - Autuado: JOSE CESAR DOS SANTOS - Impugnação nº 40.010158536-41 (JOSE CESAR DOS SANTOS - Procurador: Michele Pereira Pena) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais 24/03/2025
6 PTA nº 01.004031494-93 - Autuado: GUILHERME FIGUEIREDO GAIGA - Impugnação nº 40.010158662-89 (GUILHERME FIGUEIREDO GAIGA) - Impugnação nº 40.010158663-60 (LARISSA SANTOS GONCALVES GAIGA) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais 24/03/2025