Pauta de Julgamentos - 15/04/2025

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Publicação
1	PTA nº 01.003809051-90 - Autuado: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA - Impugnação nº 40.010158340-18 (BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA - Procurador: OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL/Outro(s)) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos	24/03/2025
2	PTA nº 01.003856322-64 - Autuado: TRATHO METAL QUIMICA LTDA - Impugnação nº 40.010158466-44 (TRATHO METAL QUIMICA LTDA - Procurador: ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas	24/03/2025
3	PTA nº 16.001588263-41 - Autuado: PRONTOLUB LUBRIFICANTES LTDA - Impugnação nº 40.010152775-42 (PRONTOLUB LUBRIFICANTES LTDA) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisor: Tarcísio Andrade Furtado	24/03/2025
4	PTA nº 01.004098306-56 - Autuado: VICK BOOTS INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - Impugnação nº 40.010158920-00 (VITOR JOSE DE ABREU ALVES - Procurador: Marcos Fernandes Gouveia) - Relator: Tarcísio Andrade Furtado - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto	24/03/2025
5	PTA nº 16.001730746-57 - Autuado: MANTIQUEIRA TECNOLOGIA LTDA - Impugnação nº 40.010158309-69 (MANTIQUEIRA TECNOLOGIA LTDA) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisor: Tarcísio Andrade Furtado	24/03/2025

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Publicação
1	PTA nº 01.003102408-57 - Autuado: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. - Impugnação nº 40.010157060-61 (APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. - Procurador: VALTER DE SOUZA LOBATO/Outro(s)) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen	24/03/2025
2	PTA nº 01.004073180-36 - Autuado: ROC ROCHAS NATURAIS LTDA - Impugnação nº 40.010158661-06 (ROC ROCHAS NATURAIS LTDA - Procurador: RODRIGO PEDROSO ZARRO) - Impugnação nº 40.010158654-52 (JOSE FERNANDO BOENSE TAVARES - Procurador: RODRIGO PEDROSO ZARRO) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues	24/03/2025
3	PTA nº 01.003901005-26 - Autuado: ROC ROCHAS NATURAIS LTDA - Impugnação nº 40.010158345-06 (ROC ROCHAS NATURAIS LTDA - Procurador: RODRIGO PEDROSO ZARRO) - Impugnação nº 40.010158346-89 (JOSE FERNANDO BOENSE TAVARES - Procurador: RODRIGO PEDROSO ZARRO) - Impugnação nº 40.010158347-60 (BRUNA SIMOES TAVARES - Procurador: RODRIGO PEDROSO ZARRO) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues	24/03/2025
4	PTA nº 01.004089451-07 - Autuado: SCA AGRONEGOCIOS LTDA. - Impugnação nº 40.010158683-46 (SCA AGRONEGOCIOS LTDA. - Procurador: BRÁULIO DE TOLEDO CECIM) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes	24/03/2025
5	PTA nº 16.001654909-14 - Autuado: VIA S.A. - Impugnação nº 40.010158908-56 (VIA S.A. - Procurador: Wesley dos Santos Lima/Outro(s)) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais	24/03/2025
6	PTA nº 01.004104653-20 - Autuado: GENEPRO BRASIL AGRONEGOCIOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO - Impugnação nº 40.010158650-37 (GENEPRO BRASIL AGRONEGOCIOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes	24/03/2025