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Descrição |
Publicação |
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PTA nº 01.001166615-24 - Autuado: BRAVO ARMAZENS GERAIS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060158794-40 (Recorrente: BRAVO ARMAZENS GERAIS LTDA - Procurador: Sacha Calmon Navarro Coêlho/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060158795-12 (Recorrente: MARCOS VILELA RIBEIRO - Procurador: Sacha Calmon Navarro Coêlho/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060158796-95 (Recorrente: CRISTIANE GUARATO GALLO - Procurador: Sacha Calmon Navarro Coêlho/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais |
17/03/2025 |
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PTA nº 01.002262521-31 - Autuado: ANTONIO AUTO PECAS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060158694-61 (Recorrente: ANTONIO AUTO PECAS LTDA - Procurador: ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060158938-76 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorrida: ANTONIO AUTO PECAS LTDA (Procurador: ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR/Outro(s))) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos |
17/03/2025 |
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PTA nº 01.003692210-18 - Autuado: HIPERMERCADO TIA TECA LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060158751-42 (Recorrente: HIPERMERCADO TIA TECA LTDA - Procurador: TIAGO ABREU GONTIJO/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo da Silva Datas |
17/03/2025 |
