A Secretaria

CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 10/04/2025

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003092386-58 - Autuado: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA. - Impugnação nº 40.010156740-45 (GFG COMERCIO DIGITAL LTDA. - Procurador: JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE MARTINS) - Impugnação nº 40.010156875-89 (JOHANN MALTE HUFFMANN - Procurador: JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE MARTINS) - Impugnação nº 40.010156905-39 (PHILIPP PAUL MARIE POVEL - Procurador: JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE MARTINS) - Impugnação nº 40.010156906-10 (MALTE NIKLAS HOREYSECK - Procurador: JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE MARTINS) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos 17/03/2025
2 PTA nº 16.026813078-01 - Autuado: VANDERLEIA GOUVEA DE MAGALHAES - Impugnação nº 40.010158814-58 (VANDERLEIA GOUVEA DE MAGALHAES) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto 17/03/2025
3 PTA nº 01.004003738-30 - Autuado: MSM COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010158883-04 (MARCELA SANTOS MARTINS - Procurador: Ana luiza Melo Cardoso) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro 17/03/2025
4 PTA nº 15.000089101-36 - Autuado: VITOR DE ASSIS VASCONCELOS - Impugnação nº 40.010158629-76 (ANTONIO DE ASSIS SILVA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas 17/03/2025
5 PTA nº 15.000089116-12 - Autuado: GUILHERME DE ASSIS VASCONCELOS - Impugnação nº 40.010158630-51 (ANTONIO DE ASSIS SILVA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas 17/03/2025

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
15 PTA nº 01.004006039-32 - Autuado: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - Impugnação nº 40.010158475-51 (COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida 17/03/2025

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
1 PTA nº 01.003347061-71 - Autuado: DIFARMIG LTDA - Impugnação nº 40.010157106-70 (DIFARMIG LTDA - Procurador: JOAO HENRIQUE GALVAO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010156982-20 (FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER - Procurador: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA) - Relatora: Keli Campos de Lima - Revisor: Wertson Brasil de Souza 12/03/2025
2 PTA nº 01.003221519-51 - Autuado: CMG DIAGNOSTICA LTDA - Impugnação nº 40.010156791-79 (CMG DIAGNOSTICA LTDA) - Impugnação nº 40.010156801-42 (FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER - Procurador: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA) - Relatora: Keli Campos de Lima - Revisor: Wertson Brasil de Souza 12/03/2025
3 PTA nº 01.003123930-31 - Autuado: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - Impugnação nº 40.010156720-69 (COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - Procurador: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA) - Impugnação nº 40.010156661-23 (FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER - Procurador: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA) - Impugnação nº 40.010156709-96 (FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER - Procurador: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA) - Relatora: Keli Campos de Lima - Revisor: Wertson Brasil de Souza 12/03/2025
4 PTA nº 01.003749099-10 - Autuado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Impugnação nº 40.010158147-00 (WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Procurador: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO/Outro(s)) - Relatora: Keli Campos de Lima - Revisor: Wertson Brasil de Souza 12/03/2025
5 PTA nº 01.003702875-91 - Autuado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Impugnação nº 40.010158146-29 (WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Procurador: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010158172-88 (FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER - Procurador: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA) - Relatora: Keli Campos de Lima - Revisor: Wertson Brasil de Souza 12/03/2025
6 PTA nº 01.003699131-22 - Autuado: CIRURTEC HOSPITALAR LTDA - Impugnação nº 40.010157921-96 (CIRURTEC HOSPITALAR LTDA - Procurador: RAFAELA LORETO DE ALMEIDA) - Impugnação nº 40.010157965-66 (FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER - Procurador: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA) - Relatora: Keli Campos de Lima - Revisor: Wertson Brasil de Souza 12/03/2025
7 PTA nº 01.003415596-93 - Autuado: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - Impugnação nº 40.010157132-37 (FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER - Procurador: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Keli Campos de Lima 12/03/2025
8 PTA nº 01.003283443-36 - Autuado: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - Impugnação nº 40.010156925-15 (BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - Procurador: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010156948-36 (FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER - Procurador: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Keli Campos de Lima 12/03/2025
9 PTA nº 01.004054041-05 - Autuado: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - Impugnação nº 40.010158599-24 (BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - Procurador: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Keli Campos de Lima 12/03/2025
10 PTA nº 01.004054931-24 - Autuado: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - Impugnação nº 40.010158601-67 (BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - Procurador: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Keli Campos de Lima 12/03/2025
11 PTA nº 01.004028463-95 - Autuado: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - Impugnação nº 40.010158600-86 (BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - Procurador: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Keli Campos de Lima 12/03/2025
12 PTA nº 01.004027336-80 - Autuado: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - Impugnação nº 40.010158598-43 (BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - Procurador: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Keli Campos de Lima 12/03/2025
13 PTA nº 01.003417468-92 - Autuado: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - Impugnação nº 40.010157241-23 (BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - Procurador: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro 12/03/2025
14 PTA nº 01.004042033-27 - Autuado: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - Impugnação nº 40.010158602-48 (BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - Procurador: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro 12/03/2025