| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.004054750-61 - Autuado: TRP COMERCIO DE ELETRONICOS E ACESSORIOS PARA CELULARES - Impugnação nº 40.010158551-39 (TRP COMERCIO DE ELETRONICOS E ACESSORIOS PARA CELULARES - Procurador: ARTUR HENRIQUE RIOS TAVARES MACHADO BETTENCOURT) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 10/03/2025 |
| 2 | PTA nº 16.023398684-55 - Autuado: BENFARMA DISTRIBUIDORA LTDA - Impugnação nº 40.010158495-38 (BENFARMA DISTRIBUIDORA LTDA - Procurador: Fabia Amaral Carneiro Thomaz) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro | 10/03/2025 |
| 3 | PTA nº 01.004021666-45 - Autuado: SVX COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010158527-33 (SVX COMERCIO LTDA - Procurador: EUGENIO GERALDO BARROSO COSTA) - Impugnação nº 40.010158580-22 (SAMUEL AUGUSTO PROVENZA SCHETTINO - Procurador: Halanna Odilia Barroso Costa) - Impugnação nº 40.010158681-84 (VANESSA FERREIRA COELHO BATISTA - Procurador: EUGENIO GERALDO BARROSO COSTA) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 10/03/2025 |
| 5 | PTA nº 16.001428626-61 - Autuado: ISAURA MARIA LADEIRA MALTA - Impugnação nº 40.010150406-82 (ISAURA MARIA LADEIRA MALTA - Procurador: Edsonina Aparecida de Carvalho/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro | 10/03/2025 |
| Item | Descrição | Determinada em |
|---|---|---|
| 6 | PTA nº 01.004052265-76 - Autuado: RONNE BARBARA RIBEIRO 07504590690 - Impugnação nº 40.010158496-19 (RONNE BARBARA RIBEIRO 07504590690) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza | 27/03/2025 |
| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.004087595-67 - Autuado: NOVA ERA INSUMOS SIDERURGICOS LTDA - Impugnação nº 40.010158827-72 (NOVA ERA INSUMOS SIDERURGICOS LTDA - Procurador: BADY ELIAS CURI NETO/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes | 10/03/2025 |
| 2 | PTA nº 16.019634702-70 - Autuado: RONI MIRANDA GUIMARAES - Impugnação nº 40.010157532-47 (RONI MIRANDA GUIMARAES) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 10/03/2025 |
| 3 | PTA nº 01.003875533-53 - Autuado: 28.023.440 ALINE ANTONIA MARIA NAVES - Impugnação nº 40.010158270-03 (28.023.440 ALINE ANTONIA MARIA NAVES) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais | 10/03/2025 |
| 4 | PTA nº 01.003993946-62 - Autuado: DOUGLAS MAGNO DELGADO DE SOUZA 07256382650 - Impugnação nº 40.010158646-18 (DOUGLAS MAGNO DELGADO DE SOUZA 07256382650 - Procurador: JOZEANE OLIVEIRA DOS REIS) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues | 10/03/2025 |
| 5 | PTA nº 16.001735736-11 - Autuado: GUSTAVO ALEXANDRE CIRIACO DOS SANTOS - Impugnação nº 40.010158401-15 (GUSTAVO ALEXANDRE CIRIACO DOS SANTOS) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes | 10/03/2025 |
| Item | Descrição | Determinada em |
|---|---|---|
| 6 | PTA nº 16.001620632-09 - Autuado: LEOPOLDO ANTONIO PEREIRA - Impugnação nº 40.010156514-36 (LEOPOLDO ANTONIO PEREIRA - Procurador: Talitha D'avila Lopes de Lima) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais | 19/03/2025 |
