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CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 01/04/2025

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003922754-04 - Autuado: WILZA MACHADO ALVES 94874840604 - Impugnação nº 40.010158513-38 (WILZA MACHADO ALVES 94874840604) - Impugnação nº 40.010158514-19 (WILZA MACHADO ALVES - Procurador: BRUNO ANTHUNES DE ALMEIDA SILVA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 10/03/2025
2 PTA nº 15.000079314-40 - Autuado: FRANCOISE BRANDANI GONCALVES - Impugnação nº 40.010157402-00 (FRANCOISE BRANDANI GONCALVES - Procurador: Lúcio Barbosa de Andrade/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues 10/03/2025
3 PTA nº 15.000079313-69 - Autuado: DONIZETTI WELLINGTON BRANDANI GONCALVES - Impugnação nº 40.010157401-29 (DONIZETTI WELLINGTON BRANDANI GONCALVES - Procurador: Lúcio Barbosa de Andrade/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues 10/03/2025
4 PTA nº 01.003896499-43 - Autuado: D.O. MARTINS RESTAURANTE LTDA - Impugnação nº 40.010158325-20 (D.O. MARTINS RESTAURANTE LTDA - Procurador: CARLOS EDUARDO DELBEN DA CRUZ MACHADO) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 10/03/2025
5 PTA nº 01.004090642-10 - Autuado: ULTRA FLEX COMERCIO E SERVICOS LTDA. - Impugnação nº 40.010158801-25 (ULTRA FLEX COMERCIO E SERVICOS LTDA. - Procurador: ANTONIO SESTITO NETO) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais 10/03/2025
6 PTA nº 15.000090288-52 - Autuado: EDUARDO DE ABREU PARREIRA ABDALLA - Impugnação nº 40.010158707-15 (EDUARDO DE ABREU PARREIRA ABDALLA - Procurador: FERNANDO MISSON ABRAO) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 10/03/2025
7 PTA nº 15.000090287-71 - Autuado: FREDERICO DE ABREU PARREIRA ABDALLA - Impugnação nº 40.010158706-34 (FREDERICO DE ABREU PARREIRA ABDALLA - Procurador: FERNANDO MISSON ABRAO) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 10/03/2025