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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 27/03/2025

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003920505-85 - Autuado: DCS DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO A SECO LTDA - Impugnação nº 40.010158460-75 (DCS DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO A SECO LTDA - Procurador: THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto 26/02/2025
2 PTA nº 01.004017202-40 - Autuado: BACCHI E HOLLANDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010158537-21 (BACCHI E HOLLANDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Procurador: JOYCE RAIANE LIMA SOARES) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas 26/02/2025
3 PTA nº 01.004029807-68 - Autuado: BACCHI E HOLLANDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010158538-02 (BACCHI E HOLLANDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Procurador: JOYCE RAIANE LIMA SOARES) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas 26/02/2025
4 PTA nº 16.026807736-12 - Autuado: TIAGO RODRIGUES GREGORIO - Impugnação nº 40.010158638-83 (TIAGO RODRIGUES GREGORIO) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro 26/02/2025
5 PTA nº 01.003800222-55 - Autuado: ANTONIO EDUARDO MEDEIROS ROCHA - Impugnação nº 40.010158112-47 (DUDU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos 26/02/2025
6 PTA nº 01.004067695-81 - Autuado: TM COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010158659-41 (TM COMERCIO LTDA - Procurador: CARLOS MAGNO NOVAES AZEVEDO/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas 26/02/2025

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.004056972-42 - Autuado: DITRASA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. - Impugnação nº 40.010158576-03 (DITRASA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. - Procurador: JAIR MARQUES DA SILVA JUNIOR) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 26/02/2025
2 PTA nº 01.003899243-32 - Autuado: DITRASA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. - Impugnação nº 40.010158280-93 (DITRASA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. - Procurador: JAIR MARQUES DA SILVA JUNIOR) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 26/02/2025
3 PTA nº 01.003899244-13 - Autuado: DITRASA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. - Impugnação nº 40.010158281-74 (DITRASA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. - Procurador: JAIR MARQUES DA SILVA JUNIOR) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 26/02/2025
4 PTA nº 16.022271908-21 - Autuado: MARIA DAS GRACAS PRATA BEIRIGO - Impugnação nº 40.010158469-89 (MARIA DAS GRACAS PRATA BEIRIGO - Procurador: Aline Fabiane Alves/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro 26/02/2025
5 PTA nº 01.004052265-76 - Autuado: RONNE BARBARA RIBEIRO 07504590690 - Impugnação nº 40.010158496-19 (RONNE BARBARA RIBEIRO 07504590690) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza 26/02/2025
6 PTA nº 16.026814219-90 - Autuado: JOSE ALVES MARTINS DUARTE - Impugnação nº 40.010158618-05 (JOSE ALVES MARTINS DUARTE - Procurador: Natália Maria Silva/Outro(s)) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida 26/02/2025
7 PTA nº 16.001733576-32 - Autuado: LUIZ ANTONIO PIZZOL - Impugnação nº 40.010158218-97 (LUIZ ANTONIO PIZZOL - Procurador: Guilherme Acurcio Barbosa/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro 26/02/2025