Pauta de Julgamentos - 26/03/2025

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Publicação
1	PTA nº 01.003907388-65 - Autuado: MAGOTTEAUX BRASIL LIMITADA - Impugnação nº 40.010158451-68 (MAGOTTEAUX BRASIL LIMITADA - Procurador: MARCELO BRAGA RIOS) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza	26/02/2025
2	PTA nº 01.003827330-51 - Autuado: SUPERMERCADO FEITOSA LTDA - Impugnação nº 40.010158231-21 (SUPERMERCADO FEITOSA LTDA - Procurador: ANGELO ALBUQUERQUE BRANT) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha	26/02/2025
3	PTA nº 01.003750069-05 - Autuado: COMERX INDUSTRIA, COMERCIO E ARMAZENAGEM DE GRAOS LTDA - Impugnação nº 40.010158264-31 (COMERX INDUSTRIA, COMERCIO E ARMAZENAGEM DE GRAOS LTDA) - Impugnação nº 40.010158266-86 (JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida	26/02/2025
4	PTA nº 16.019638959-98 - Autuado: AUTOGERAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - Impugnação nº 40.010158214-80 (AUTOGERAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro	26/02/2025
5	PTA nº 01.003872712-85 - Autuado: SAMUEL BARROS MOREIRA FERNANDES - Impugnação nº 40.010158717-03 (SAMUEL BARROS MOREIRA FERNANDES) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha	26/02/2025

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Publicação
1	PTA nº 01.001138409-59 - Autuado: TURMALINA COMERCIO DE JOIAS LTDA - Impugnação nº 40.010147321-57 (TURMALINA COMERCIO DE JOIAS LTDA - Procurador: Leonel Martins Bispo/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes	26/02/2025
2	PTA nº 16.019636180-48 - Autuado: KKR EVENTOS' PARTICIPACOES E RADIODIFUSAO LTDA - Impugnação nº 40.010158426-81 (KKR EVENTOS' PARTICIPACOES E RADIODIFUSAO LTDA - Procurador: Claudiane Ferreira Sales/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues	26/02/2025
3	PTA nº 01.004016604-25 - Autuado: ARNOLD COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - Impugnação nº 40.010158522-45 (ARNOLD COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais	26/02/2025
4	PTA nº 16.023408617-36 - Autuado: ADILSON BRAZ DA SILVA - Impugnação nº 40.010158322-95 (ADILSON BRAZ DA SILVA - Procurador: Debora Assis Ferraz) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen	26/02/2025
5	PTA nº 01.003795118-25 - Autuado: DYLERE CONFECCOES LTDA. - Impugnação nº 40.010158165-24 (DYLERE CONFECCOES LTDA.) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues	26/02/2025