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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 25/03/2025

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003986312-02 - Autuado: TRISOLO COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - Impugnação nº 40.010158371-65 (TRISOLO COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro 26/02/2025
2 PTA nº 01.003431101-89 - Autuado: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010157184-41 (LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. - Procurador: MURILO GARCIA PORTO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010157185-14 (MURILO RIBEIRO DE CASTRO PARADA - Procurador: Marina Iezzi Gutierrez) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro 26/02/2025
3 PTA nº 01.003746494-71 - Autuado: APTIV MANUFATURA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA. - Impugnação nº 40.010158744-43 (APTIV MANUFATURA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA.) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto 26/02/2025
4 PTA nº 01.004074739-53 - Autuado: MAXX NA SUA CASA LTDA - Impugnação nº 40.010158617-24 (MAXX NA SUA CASA LTDA - Procurador: JAILSON SOARES) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas 26/02/2025
5 PTA nº 16.023403953-79 - Autuado: VOVO ZEZINHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010158043-13 (VOVO ZEZINHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto 26/02/2025

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003878598-51 - Autuado: LDA NUTRICAO LTDA - Impugnação nº 40.010158446-68 (LDA NUTRICAO LTDA - Procurador: PHILLIPE SOUZA MEDEIROS) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues 26/02/2025
2 PTA nº 01.003881029-67 - Autuado: LDA NUTRICAO LTDA - Impugnação nº 40.010158444-12 (LDA NUTRICAO LTDA - Procurador: PHILLIPE SOUZA MEDEIROS) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues 26/02/2025
3 PTA nº 01.003867646-52 - Autuado: LDA NUTRICAO LTDA - Impugnação nº 40.010158448-20 (LDA NUTRICAO LTDA - Procurador: PHILLIPE SOUZA MEDEIROS) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues 26/02/2025
4 PTA nº 01.003923701-05 - Autuado: CIATEL COMERCIO E INDUSTRIA DE TELHAS LTDA - Impugnação nº 40.010158442-51 (CIATEL COMERCIO E INDUSTRIA DE TELHAS LTDA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 26/02/2025
5 PTA nº 01.004011962-90 - Autuado: BODY BUILDERS SUPLEMENTACAO ESPORTIVA LTDA - Impugnação nº 40.010158534-97 (BODY BUILDERS SUPLEMENTACAO ESPORTIVA LTDA - Procurador: ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO/Outro(s)) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 26/02/2025
6 PTA nº 01.003661286-88 - Autuado: ARMAZENS GERAIS CATUAI LTDA - Impugnação nº 40.010158730-30 (ARMAZENS GERAIS CATUAI LTDA - Procurador: ROSINEI APARECIDA DUARTE ZACARIAS) - Impugnação nº 40.010158731-11 (DEJAIR DE PAULA - Procurador: ROSINEI APARECIDA DUARTE ZACARIAS) - Impugnação nº 40.010158732-93 (JOSE ANADIR DE PAULA - Procurador: ROSINEI APARECIDA DUARTE ZACARIAS) - Impugnação nº 40.010158733-74 (VALDIR DE PAIVA PAULA - Procurador: ROSINEI APARECIDA DUARTE ZACARIAS) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais 26/02/2025
7 PTA nº 01.004061653-33 - Autuado: JULIANA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - Impugnação nº 40.010158627-12 (JULIANA COMERCIO DE MOVEIS LTDA) - Impugnação nº 40.010158639-64 (JULIANA RITA DE CASSIA JORGE) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 26/02/2025