| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.003745624-05 - Autuado: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060158768-82 (Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Procurador: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 19/02/2025 |
| 2 | PTA nº 01.003509871-39 - Autuado: LABORATORIO MUSA LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060158770-48 (Recorrente: LABORATORIO MUSA LTDA - Procurador: ALAN MEDINA NUNES - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 19/02/2025 |
| 3 | PTA nº 01.003406693-55 - Autuado: COFEE COMERCIO DE CAFE LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060158939-57 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorridas: COFEE COMERCIO DE CAFE LTDA, LEANDRO LEAL, EBERSON PEREIRA LEAL, BRUNO MARCOS DA CUNHA, PAULO HENRIQUE GERALDI SALOMAO, CALL PETTERSON HOTT MOREIRA, RODRIGO LOPES DA SILVA (Procurador: Leonardo de Gouvêa Castellões)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais | 19/02/2025 |
