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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 19/03/2025

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002582370-81 - Autuado: SOUZA COMERCIO DE CAFE EIRELI - Impugnação nº 40.010158418-55 (MOACYR RODRIGUES SIMAO - Procurador: ERIK COSTA CRUZ E REIS) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza 19/02/2025
2 PTA nº 01.003895252-84 - Autuado: THERMO-ISO INDUSTRIA E COMERCIO DE ISOLACOES TERMICAS LTDA. - Impugnação nº 40.010158456-56 (THERMO-ISO INDUSTRIA E COMERCIO DE ISOLACOES TERMICAS LTDA.) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro 19/02/2025
3 PTA nº 01.003412100-38 - Autuado: MERCADO TABAJARAS LTDA - Impugnação nº 40.010157146-32 (MERCADO TABAJARAS LTDA - Procurador: CADMO MATIAS DA MOTA) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 19/02/2025
4 PTA nº 01.003760037-56 - Autuado: ALELUFF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010158084-59 (ALELUFF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Procurador: LAIR DE CASTRO JUNIOR) - Impugnação nº 40.010158069-61 (LUIZ FELIPE DE PAULA OLIVEIRA - Procurador: LAIR DE CASTRO JUNIOR) - Impugnação nº 40.010158077-97 (CARMEN LUCIA PAULA DE OLIVEIRA) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida 19/02/2025

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 15.000077032-42 - Autuado: RAQUEL JONES RODRIGUES MARQUES - Impugnação nº 40.010156736-26 (RAQUEL JONES RODRIGUES MARQUES - Procurador: ELCIO FONSECA REIS/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues 19/02/2025
2 PTA nº 15.000077028-23 - Autuado: ANTONIO DIMAS RODRIGUES - Impugnação nº 40.010157066-30 (ANTONIO DIMAS RODRIGUES - Procurador: Evaristo Ferreira Freire Junior/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues 19/02/2025
3 PTA nº 15.000077030-81 - Autuado: EDGARD FELIPE JONES RODRIGUES - Impugnação nº 40.010157067-11 (EDGARD FELIPE JONES RODRIGUES - Procurador: Evaristo Ferreira Freire Junior/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues 19/02/2025
4 PTA nº 16.001620632-09 - Autuado: LEOPOLDO ANTONIO PEREIRA - Impugnação nº 40.010156514-36 (LEOPOLDO ANTONIO PEREIRA - Procurador: Talitha D'avila Lopes de Lima) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais 19/02/2025
5 PTA nº 01.003884271-14 - Autuado: JOAO PACIFICO ANTUNES SPOSITO - Impugnação nº 40.010158305-43 (JOAO PACIFICO ANTUNES SPOSITO - Procurador: RAFAEL PIRES SILVA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 19/02/2025
6 PTA nº 01.003880770-67 - Autuado: JOAO PACIFICO ANTUNES SPOSITO - Impugnação nº 40.010158301-36 (JOAO PACIFICO ANTUNES SPOSITO - Procurador: RAFAEL PIRES SILVA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 19/02/2025
7 PTA nº 01.003880654-25 - Autuado: JOAO PACIFICO ANTUNES SPOSITO - Impugnação nº 40.010158297-31 (JOAO PACIFICO ANTUNES SPOSITO - Procurador: RAFAEL PIRES SILVA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 19/02/2025
8 PTA nº 01.003880488-57 - Autuado: JOAO PACIFICO ANTUNES SPOSITO - Impugnação nº 40.010158303-90 (JOAO PACIFICO ANTUNES SPOSITO - Procurador: RAFAEL PIRES SILVA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 19/02/2025
9 PTA nº 01.003880861-39 - Autuado: JOAO PACIFICO ANTUNES SPOSITO - Impugnação nº 40.010158300-55 (JOAO PACIFICO ANTUNES SPOSITO - Procurador: RAFAEL PIRES SILVA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 19/02/2025
10 PTA nº 01.003895321-16 - Autuado: JOAO PACIFICO ANTUNES SPOSITO - Impugnação nº 40.010158314-69 (JOAO PACIFICO ANTUNES SPOSITO - Procurador: RAFAEL PIRES SILVA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 19/02/2025
11 PTA nº 01.004031912-01 - Autuado: JCL CASA DE CARNES E DERIVADOS LTDA - Impugnação nº 40.010158557-08 (JCL CASA DE CARNES E DERIVADOS LTDA - Procurador: RENAN KFURI LOPES) - Impugnação nº 40.010158561-27 (CHARLES GOMES PESTANA - Procurador: RENAN KFURI LOPES) - Impugnação nº 40.010158562-08 (JAQUELINE APARECIDA GALVAO PESTANA - Procurador: RENAN KFURI LOPES) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 19/02/2025
12 PTA nº 01.004031655-53 - Autuado: JCL CASA DE CARNES E DERIVADOS LTDA - Impugnação nº 40.010158556-27 (JCL CASA DE CARNES E DERIVADOS LTDA - Procurador: RENAN KFURI LOPES) - Impugnação nº 40.010158563-81 (CHARLES GOMES PESTANA - Procurador: RENAN KFURI LOPES) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 19/02/2025