Pauta de Julgamentos - 18/03/2025

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Publicação
1	PTA nº 01.003667071-81 - Autuado: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS - Impugnação nº 40.010158098-54 (USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS - Procurador: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro	19/02/2025
2	PTA nº 01.004029331-74 - Autuado: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A - Impugnação nº 40.010158526-52 (RIO BRANCO ALIMENTOS S/A - Procurador: GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto	19/02/2025
3	PTA nº 01.004029838-13 - Autuado: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A - Impugnação nº 40.010158532-33 (RIO BRANCO ALIMENTOS S/A - Procurador: GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto	19/02/2025
4	PTA nº 01.004059293-21 - Autuado: ENTER LIGHT DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA - Impugnação nº 40.010158607-36 (ENTER LIGHT DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA - Procurador: MARCO ANTONIO GOULART/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas	19/02/2025
5	PTA nº 16.026806455-92 - Autuado: BATERIAS MK TRONIC LTDA - Impugnação nº 40.010158593-55 (BATERIAS MK TRONIC LTDA) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro	19/02/2025

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Publicação
1	PTA nº 01.003413647-28 - Autuado: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. - Impugnação nº 40.010157347-73 (COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. - Procurador: LÍGIA REGINI DA SILVEIRA/Outro(s)) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen	19/02/2025
2	PTA nº 01.003412464-31 - Autuado: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. - Impugnação nº 40.010157356-81 (COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. - Procurador: LÍGIA REGINI DA SILVEIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010157335-21 (PACALUB COMERCIO E LOGISTICA LTDA - Procurador: LÍGIA REGINI DA SILVEIRA/Outro(s)) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen	19/02/2025
3	PTA nº 01.003413866-83 - Autuado: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. - Impugnação nº 40.010157353-54 (COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. - Procurador: THIAGO LOZANO SPRESSÃO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010157370-98 (EP DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES PECAS E FILTROS LTDA - Procurador: LÍGIA REGINI DA SILVEIRA/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes	19/02/2025
4	PTA nº 01.003414394-00 - Autuado: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. - Impugnação nº 40.010157350-10 (COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. - Procurador: LÍGIA REGINI DA SILVEIRA/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes	19/02/2025
5	PTA nº 01.003418748-31 - Autuado: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. - Impugnação nº 40.010157354-35 (COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. - Procurador: LÍGIA REGINI DA SILVEIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010157336-02 (PACALUB COMERCIO E LOGISTICA LTDA - Procurador: LÍGIA REGINI DA SILVEIRA/Outro(s)) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais	19/02/2025
6	PTA nº 01.003420076-51 - Autuado: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. - Impugnação nº 40.010157348-54 (COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. - Procurador: LÍGIA REGINI DA SILVEIRA/Outro(s)) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais	19/02/2025
7	PTA nº 01.003434645-17 - Autuado: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. - Impugnação nº 40.010157355-08 (COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. - Procurador: LÍGIA REGINI DA SILVEIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010157372-50 (EP DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES PECAS E FILTROS LTDA - Procurador: LÍGIA REGINI DA SILVEIRA/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues	19/02/2025
8	PTA nº 01.003435876-19 - Autuado: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. - Impugnação nº 40.010157349-35 (COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. - Procurador: LÍGIA REGINI DA SILVEIRA/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues	19/02/2025
9	PTA nº 16.001674186-25 - Autuado: DAISY LUCIDI DE ANDRADE JACINTO - Impugnação nº 40.010155934-44 (DAISY LUCIDI DE ANDRADE JACINTO - Procurador: Hellen Julianna da Silva Camilo) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes	19/02/2025
10	PTA nº 16.001454409-46 - Autuado: KYON PS TRADER ENERGIA LTDA - Impugnação nº 40.010158523-26 (KYON PS TRADER ENERGIA LTDA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues	19/02/2025