| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.003403372-98 - Autuado: FERRAGENS SANTA MONICA LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060158682-19 (Recorrente: FERRAGENS SANTA MONICA LTDA - Procurador: EDUARDO ARRIEIRO ELIAS - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 12/02/2025 |
| 2 | PTA nº 01.003496829-66 - Autuado: DOTERRA DO BRASIL LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060158763-94 (Recorrente: DOTERRA DO BRASIL LTDA - Procurador: RENATO SILVEIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 12/02/2025 |
| 3 | PTA nº 16.001468724-08 - Autuado: THOMAZ GERVASIO MARTINS DA COSTA - Recurso de Revisão nº 40.060158689-61 (Recorrente: THOMAZ GERVASIO MARTINS DA COSTA - Procurador: LEANDRO ARAUJO GUERRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais | 12/02/2025 |
| 4 | PTA nº 16.001468725-72 - Autuado: FERNANDA GERVASIO MARTINS DA COSTA - Recurso de Revisão nº 40.060158688-80 (Recorrente: FERNANDA GERVASIO MARTINS DA COSTA - Procurador: LEANDRO ARAUJO GUERRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais | 12/02/2025 |
| 5 | PTA nº 16.001468727-34 - Autuado: BERNARDO GERVASIO MARTINS DA COSTA - Recurso de Revisão nº 40.060158687-07 (Recorrente: BERNARDO GERVASIO MARTINS DA COSTA - Procurador: LEANDRO ARAUJO GUERRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais | 12/02/2025 |
| 6 | PTA nº 16.001468729-98 - Autuado: GUILHERME GERVASIO MARTINS DA COSTA - Recurso de Revisão nº 40.060158686-26 (Recorrente: GUILHERME GERVASIO MARTINS DA COSTA - Procurador: LEANDRO ARAUJO GUERRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais | 12/02/2025 |
| 7 | PTA nº 01.003758409-05 - Autuado: UNILEVER BRASIL LTDA. - Recurso de Revisão nº 40.060158685-45 (Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA. - Procurador: JULIO CESAR GOULART LANES - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 12/02/2025 |
