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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 13/03/2025

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 16.026802380-32 - Autuado: BONA FRUTA JOAO PINHEIRO LTDA - Impugnação nº 40.010158304-71 (BONA FRUTA JOAO PINHEIRO LTDA - Procurador: CRISTIANO CURY DIB) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos 12/02/2025
2 PTA nº 16.026802383-77 - Autuado: BONA FRUTA TERRA NOVA LTDA - Impugnação nº 40.010158306-24 (BONA FRUTA TERRA NOVA LTDA - Procurador: CRISTIANO CURY DIB) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos 12/02/2025
3 PTA nº 16.026806462-54 - Autuado: BONA FRUTA COMERCIO DE SORVETES LTDA - Impugnação nº 40.010158392-22 (BONA FRUTA COMERCIO DE SORVETES LTDA - Procurador: CRISTIANO CURY DIB) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos 12/02/2025
4 PTA nº 15.000086377-23 - Autuado: DIOGO DEL ISOLA DE SOUSA MARQUES - Impugnação nº 40.010158289-05 (DIOGO DEL ISOLA DE SOUSA MARQUES - Procurador: Onésio Martins Pereira Júnior) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto 12/02/2025
5 PTA nº 15.000086376-42 - Autuado: MARDEN DEL ISOLA DE SOUSA MARQUES - Impugnação nº 40.010158290-81 (MARDEN DEL ISOLA DE SOUSA MARQUES - Procurador: Onésio Martins Pereira Júnior) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto 12/02/2025
6 PTA nº 15.000086378-04 - Autuado: CAROLINA AUGUSTA DEL ISOLA MARQUES - Impugnação nº 40.010158291-62 (CAROLINA AUGUSTA DEL ISOLA MARQUES - Procurador: Onésio Martins Pereira Júnior) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto 12/02/2025
7 PTA nº 15.000086379-87 - Autuado: VERA LUCIA DE SOUSA MATOS MARQUES - Impugnação nº 40.010158288-24 (VERA LUCIA DE SOUSA MATOS MARQUES - Procurador: Onésio Martins Pereira Júnior) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto 12/02/2025
8 PTA nº 01.003768014-66 - Autuado: GELATAO LTDA - Impugnação nº 40.010158063-91 (GELATAO LTDA) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro 12/02/2025
9 PTA nº 01.004048002-10 - Autuado: INDUSTRIA DE POLIAS H5 LTDA - Impugnação nº 40.010158560-46 (INDUSTRIA DE POLIAS H5 LTDA - Procurador: MAURELIANO FIUZA BARBOSA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas 12/02/2025

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 16.019645963-23 - Autuado: DARIUS LOCACAO DE VEICULOS LTDA - Impugnação nº 40.010157993-87 (DARIUS LOCACAO DE VEICULOS LTDA - Procurador: EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR/Outro(s)) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida 12/02/2025
2 PTA nº 16.023397821-43 - Autuado: DARIUS LOCACAO DE VEICULOS LTDA - Impugnação nº 40.010157989-68 (DARIUS LOCACAO DE VEICULOS LTDA - Procurador: EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR/Outro(s)) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida 12/02/2025
3 PTA nº 16.023397840-49 - Autuado: DARIUS LOCACAO DE VEICULOS LTDA - Impugnação nº 40.010157990-42 (DARIUS LOCACAO DE VEICULOS LTDA - Procurador: EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR/Outro(s)) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida 12/02/2025
4 PTA nº 16.023397842-01 - Autuado: DARIUS LOCACAO DE VEICULOS LTDA - Impugnação nº 40.010157991-23 (DARIUS LOCACAO DE VEICULOS LTDA - Procurador: EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR/Outro(s)) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida 12/02/2025
5 PTA nº 16.019645953-35 - Autuado: DARIUS LOCACAO DE VEICULOS LTDA - Impugnação nº 40.010157992-04 (DARIUS LOCACAO DE VEICULOS LTDA - Procurador: EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR/Outro(s)) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida 12/02/2025
6 PTA nº 01.003705506-74 - Autuado: DICINA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABA - Pedido de Retificação nº 40.140158587-26 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorrida: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 12/02/2025
7 PTA nº 16.001724764-68 - Autuado: RADIO EXTRA DO TRIANGULO LTDA - Impugnação nº 40.010157449-14 (RADIO EXTRA DO TRIANGULO LTDA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro 12/02/2025
8 PTA nº 01.004007309-93 - Autuado: LABORATORIO GLOBO SA - Impugnação nº 40.010158502-69 (LABORATORIO GLOBO SA) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza 12/02/2025