Pauta de Julgamentos - 12/03/2025

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Publicação
1	PTA nº 01.003347061-71 - Autuado: DIFARMIG LTDA - Impugnação nº 40.010157106-70 (DIFARMIG LTDA) - Impugnação nº 40.010156982-20 (FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER - Procurador: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza	12/02/2025
2	PTA nº 01.003221519-51 - Autuado: CMG DIAGNOSTICA LTDA - Impugnação nº 40.010156791-79 (CMG DIAGNOSTICA LTDA) - Impugnação nº 40.010156801-42 (FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER - Procurador: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza	12/02/2025
3	PTA nº 01.003123930-31 - Autuado: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - Impugnação nº 40.010156720-69 (COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA) - Impugnação nº 40.010156661-23 (FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER - Procurador: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA) - Impugnação nº 40.010156709-96 (FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER - Procurador: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza	12/02/2025
4	PTA nº 01.003749099-10 - Autuado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Impugnação nº 40.010158147-00 (WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Procurador: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza	12/02/2025
5	PTA nº 01.003702875-91 - Autuado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Impugnação nº 40.010158146-29 (WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Procurador: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO) - Impugnação nº 40.010158172-88 (FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER - Procurador: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza	12/02/2025
6	PTA nº 01.003699131-22 - Autuado: CIRURTEC HOSPITALAR LTDA - Impugnação nº 40.010157921-96 (CIRURTEC HOSPITALAR LTDA - Procurador: RAFAELA LORETO DE ALMEIDA) - Impugnação nº 40.010157965-66 (FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER - Procurador: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza	12/02/2025
7	PTA nº 01.003415596-93 - Autuado: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - Impugnação nº 40.010157132-37 (FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER - Procurador: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha	12/02/2025
8	PTA nº 01.003283443-36 - Autuado: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - Impugnação nº 40.010156925-15 (BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - Procurador: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010156948-36 (FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER - Procurador: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha	12/02/2025
9	PTA nº 01.004054041-05 - Autuado: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - Impugnação nº 40.010158599-24 (BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - Procurador: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha	12/02/2025
10	PTA nº 01.004054931-24 - Autuado: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - Impugnação nº 40.010158601-67 (BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - Procurador: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha	12/02/2025
11	PTA nº 01.004028463-95 - Autuado: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - Impugnação nº 40.010158600-86 (BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - Procurador: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha	12/02/2025
12	PTA nº 01.004027336-80 - Autuado: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - Impugnação nº 40.010158598-43 (BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - Procurador: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha	12/02/2025
13	PTA nº 01.003417468-92 - Autuado: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - Impugnação nº 40.010157241-23 (BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - Procurador: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro	12/02/2025
14	PTA nº 01.004042033-27 - Autuado: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - Impugnação nº 40.010158602-48 (BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA - Procurador: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro	12/02/2025

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Publicação
1	PTA nº 01.004013195-45 - Autuado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Impugnação nº 40.010158506-76 (SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Procurador: RENATA EMERY VIVACQUA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues	12/02/2025
2	PTA nº 01.004001573-63 - Autuado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Impugnação nº 40.010158501-88 (SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Procurador: RENATA EMERY VIVACQUA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues	12/02/2025
3	PTA nº 01.004002688-15 - Autuado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Impugnação nº 40.010158505-95 (SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Procurador: RENATA EMERY VIVACQUA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues	12/02/2025
4	PTA nº 01.004006747-16 - Autuado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Impugnação nº 40.010158503-40 (SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Procurador: RENATA EMERY VIVACQUA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues	12/02/2025
5	PTA nº 01.004006960-01 - Autuado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Impugnação nº 40.010158508-38 (SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Procurador: RENATA EMERY VIVACQUA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues	12/02/2025
6	PTA nº 01.004016522-61 - Autuado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Impugnação nº 40.010158507-57 (SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Procurador: RENATA EMERY VIVACQUA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues	12/02/2025
7	PTA nº 01.003985290-92 - Autuado: ALVOAR LACTEOS S/A - Impugnação nº 40.010158386-41 (ALVOAR LACTEOS S/A - Procurador: SILVIO GARCIA FERNANDES DE ALMEIDA) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen	12/02/2025
8	PTA nº 15.000087540-45 - Autuado: CRISTIANE TEODORO ALVES - Impugnação nº 40.010158453-20 (CRISTIANE TEODORO ALVES - Procurador: João Moura da Silva Junior) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes	12/02/2025
9	PTA nº 15.000087539-61 - Autuado: GISELE TEODORO ALVES NUNES - Impugnação nº 40.010158454-01 (GISELE TEODORO ALVES NUNES - Procurador: João Moura da Silva Junior) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes	12/02/2025
10	PTA nº 15.000087538-80 - Autuado: EDUARDO RIBEIRO ALVES - Impugnação nº 40.010158543-02 (EDUARDO RIBEIRO ALVES - Procurador: João Moura da Silva Junior) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes	12/02/2025
11	PTA nº 16.001672222-75 - Autuado: KELLY FERREIRA DE LIMA FREITAS - Impugnação nº 40.010155116-85 (KELLY FERREIRA DE LIMA FREITAS - Procurador: Ana Cláudia Ferreira da Silva/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes	12/02/2025