Pauta de Julgamentos - 11/03/2025

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Publicação
1	PTA nº 01.003893895-69 - Autuado: UBERTEC SERVICE USINAGEM LTDA - Impugnação nº 40.010158400-34 (UBERTEC SERVICE USINAGEM LTDA - Procurador: CRISTIANO CURY DIB) - Impugnação nº 40.010158424-36 (LUIZ CARLOS NUNES - Procurador: CRISTIANO CURY DIB) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro	12/02/2025
2	PTA nº 16.023405354-64 - Autuado: AD COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - Impugnação nº 40.010158080-33 (AD COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto	12/02/2025
3	PTA nº 01.003913398-75 - Autuado: TRACAN MAQUINAS E SISTEMAS PARA AGRICULTURA LTDA - Impugnação nº 40.010158320-31 (TRACAN MAQUINAS E SISTEMAS PARA AGRICULTURA LTDA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas	12/02/2025
4	PTA nº 01.003912518-11 - Autuado: TRACAN MAQUINAS E SISTEMAS PARA AGRICULTURA LTDA - Impugnação nº 40.010158312-05 (TRACAN MAQUINAS E SISTEMAS PARA AGRICULTURA LTDA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas	12/02/2025
5	PTA nº 01.003918378-41 - Autuado: TRACAN MAQUINAS E SISTEMAS PARA AGRICULTURA LTDA - Impugnação nº 40.010158318-76 (TRACAN MAQUINAS E SISTEMAS PARA AGRICULTURA LTDA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas	12/02/2025
6	PTA nº 01.003924182-21 - Autuado: TRACAN MAQUINAS E SISTEMAS PARA AGRICULTURA LTDA - Impugnação nº 40.010158323-76 (TRACAN MAQUINAS E SISTEMAS PARA AGRICULTURA LTDA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas	12/02/2025
7	PTA nº 01.003924751-44 - Autuado: TRACAN MAQUINAS E SISTEMAS PARA AGRICULTURA LTDA - Impugnação nº 40.010158319-57 (TRACAN MAQUINAS E SISTEMAS PARA AGRICULTURA LTDA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas	12/02/2025
8	PTA nº 01.003912145-33 - Autuado: URBANO GONCALVES - Impugnação nº 40.010158517-45 (URBANO GONCALVES) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto	12/02/2025

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Publicação
1	PTA nº 01.003472276-84 - Autuado: G3 AGRONEGOCIOS LTDA - Impugnação nº 40.010157400-48 (G3 AGRONEGOCIOS LTDA - Procurador: MAXWELL LADIR VIEIRA) - Impugnação nº 40.010157421-05 (GUILHERME COUTO PEREIRA DA SILVA - Procurador: MAXWELL LADIR VIEIRA) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen	12/02/2025
2	PTA nº 16.001583998-00 - Autuado: SUPERMERCADO SUPER LUNA LTDA - Impugnação nº 40.010158062-19 (SUPERMERCADO SUPER LUNA LTDA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes	12/02/2025
3	PTA nº 16.001584006-11 - Autuado: SUPERMERCADO SUPER LUNA LTDA - Impugnação nº 40.010158058-91 (SUPERMERCADO SUPER LUNA LTDA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes	12/02/2025
4	PTA nº 16.001583986-50 - Autuado: SUPERMERCADO SUPER LUNA LTDA - Impugnação nº 40.010158059-72 (SUPERMERCADO SUPER LUNA LTDA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes	12/02/2025
5	PTA nº 16.001584009-56 - Autuado: SUPERMERCADO SUPER LUNA LTDA - Impugnação nº 40.010158061-38 (SUPERMERCADO SUPER LUNA LTDA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes	12/02/2025
6	PTA nº 16.001584003-87 - Autuado: SUPERMERCADO SUPER LUNA S.A - Impugnação nº 40.010158060-57 (SUPERMERCADO SUPER LUNA S.A) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes	12/02/2025
7	PTA nº 01.004049133-32 - Autuado: MARINETE CENTER COUROS LTDA - Impugnação nº 40.010158546-39 (MARINETE CENTER COUROS LTDA - Procurador: MICHAEL BAETA ZEBRAL CANDIDO) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues	12/02/2025
8	PTA nº 15.000087537-07 - Autuado: ESPÓLIO MARISTELA CAMILLE CHAMOUN MARTINS - Impugnação nº 40.010158337-71 (ESPÓLIO MARISTELA CAMILLE CHAMOUN MARTINS - Procurador: Alessander Girotto Fernandes Nogueira) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais	12/02/2025
9	PTA nº 15.000087536-26 - Autuado: MARTA CAMILLE CHAMOUN TOBIAS - Impugnação nº 40.010158336-91 (MARTA CAMILLE CHAMOUN TOBIAS - Procurador: Alessander Girotto Fernandes Nogueira) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais	12/02/2025
10	PTA nº 15.000087534-72 - Autuado: MARCIA CAMILLE CHAMOUN MACEDO - Impugnação nº 40.010158452-49 (MARCIA CAMILLE CHAMOUN MACEDO - Procurador: Rafael Chamoun Marques) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais	12/02/2025