| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.003399401-21 - Autuado: BALL DO BRASIL LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060158457-82 (Recorrente: BALL DO BRASIL LTDA - Procurador: OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 10/02/2025 |
| 2 | PTA nº 01.003508856-54 - Autuado: MAGAZINE LUIZA S/A - Recurso de Revisão nº 40.060158695-33 (Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A - Procurador: ANDRE LUIZ MENON AUGUSTO/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais | 10/02/2025 |
| 3 | PTA nº 01.003714817-73 - Autuado: BALL DO BRASIL LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060158592-28 (Recorrente: BALL DO BRASIL LTDA - Procurador: OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues | 10/02/2025 |
| 4 | PTA nº 01.003821642-94 - Autuado: CASA DE CARNES CAPIXABA LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060158648-25 (Recorrente: CASA DE CARNES CAPIXABA LTDA - Procurador: CASSIO RUBENS DE CARVALHO XAVIER/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 10/02/2025 |
