| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.003677840-40 - Autuado: SOTREQ S/A - Recurso de Revisão nº 40.060158691-26 (Recorrente: SOTREQ S/A - Procurador: LUCIANO MARTINS OGAWA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 03/02/2025 |
| 2 | PTA nº 01.003167435-08 - Autuado: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060158558-34 (Recorrente: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. - Procurador: VALTER DE SOUZA LOBATO/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 03/02/2025 |
| 3 | PTA nº 01.003403222-66 - Autuado: CSD ATACADO, VAREJO E AGROPECUARIA LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060158626-87 (Recorrente: CSD ATACADO, VAREJO E AGROPECUARIA LTDA - Procurador: EDUARDO ARRIEIRO ELIAS/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 03/02/2025 |
| 4 | PTA nº 01.003737074-85 - Autuado: FRANCISCO CARLOS MARTINS - Recurso de Revisão nº 40.060158559-15 (Recorrente: FRANCISCO CARLOS MARTINS - Procurador: PEDRO DE ASSIS VIEIRA FILHO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 03/02/2025 |
