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Descrição |
Publicação |
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PTA nº 01.004011696-32 - Autuado: SEARA ALIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010158445-87 (SEARA ALIMENTOS LTDA - Procurador: FABIO AUGUSTO CHILO) - Relator: Leonardo Augusto Rodrigues Borges - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto |
03/02/2025 |
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PTA nº 16.001741326-34 - Autuado: ESTRELA DO NORTE GERACAO DE ENERGIA SPE S.A. - Impugnação nº 40.010158237-92 (ESTRELA DO NORTE GERACAO DE ENERGIA SPE S.A. - Procurador: Pedro Henrique Garzon Ribas/Outro(s)) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisor: Leonardo Augusto Rodrigues Borges |
03/02/2025 |
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PTA nº 16.001741328-98 - Autuado: ESTRELA DO NORTE GERACAO DE ENERGIA SPE S.A. - Impugnação nº 40.010158240-39 (ESTRELA DO NORTE GERACAO DE ENERGIA SPE S.A. - Procurador: Pedro Henrique Garzon Ribas/Outro(s)) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisor: Leonardo Augusto Rodrigues Borges |
03/02/2025 |
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PTA nº 16.001741331-34 - Autuado: ESTRELA DO NORTE GERACAO DE ENERGIA SPE S.A. - Impugnação nº 40.010158238-73 (ESTRELA DO NORTE GERACAO DE ENERGIA SPE S.A. - Procurador: Pedro Henrique Garzon Ribas/Outro(s)) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisor: Leonardo Augusto Rodrigues Borges |
03/02/2025 |
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PTA nº 16.001741342-03 - Autuado: ESTRELA DO NORTE GERACAO DE ENERGIA SPE S.A. - Impugnação nº 40.010158239-54 (ESTRELA DO NORTE GERACAO DE ENERGIA SPE S.A. - Procurador: Pedro Henrique Garzon Ribas/Outro(s)) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisor: Leonardo Augusto Rodrigues Borges |
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PTA nº 16.001741874-21 - Autuado: ESTRELA DO NORTE GERACAO DE ENERGIA SPE S.A. - Impugnação nº 40.010158241-10 (ESTRELA DO NORTE GERACAO DE ENERGIA SPE S.A. - Procurador: Pedro Henrique Garzon Ribas/Outro(s)) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisor: Leonardo Augusto Rodrigues Borges |
03/02/2025 |
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PTA nº 16.001741323-08 - Autuado: MORI GERACAO II ENERGIA SOLAR SA - Impugnação nº 40.010158235-39 (MORI GERACAO II ENERGIA SOLAR SA - Procurador: Pedro Henrique Garzon Ribas/Outro(s)) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisor: Leonardo Augusto Rodrigues Borges |
03/02/2025 |
| 8 |
PTA nº 16.001741881-76 - Autuado: MORI GERACAO II ENERGIA SOLAR SA - Impugnação nº 40.010158236-10 (MORI GERACAO II ENERGIA SOLAR SA - Procurador: Pedro Henrique Garzon Ribas/Outro(s)) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisor: Leonardo Augusto Rodrigues Borges |
03/02/2025 |
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PTA nº 16.001741878-38 - Autuado: MORI GERACAO II ENERGIA SOLAR SA - Impugnação nº 40.010158234-66 (MORI GERACAO II ENERGIA SOLAR SA - Procurador: Pedro Henrique Garzon Ribas/Outro(s)) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisor: Leonardo Augusto Rodrigues Borges |
03/02/2025 |
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PTA nº 16.001741876-76 - Autuado: MORI GERACAO II ENERGIA SOLAR SA - Impugnação nº 40.010158233-85 (MORI GERACAO II ENERGIA SOLAR SA - Procurador: Pedro Henrique Garzon Ribas/Outro(s)) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisor: Leonardo Augusto Rodrigues Borges |
03/02/2025 |
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PTA nº 15.000075760-20 - Autuado: RAITLE PONTE DA COSTA - Impugnação nº 40.010156402-13 (RAITLE PONTE DA COSTA - Procurador: Jair Duarte da Silva Filho/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas |
03/02/2025 |
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PTA nº 01.003755818-53 - Autuado: EVO BRINDES LTDA - Impugnação nº 40.010157985-42 (EVO BRINDES LTDA - Procurador: ALCIDES RODRIGUES DA CUNHA NETO) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos |
03/02/2025 |
