A Secretaria

CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 26/02/2025

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003605508-41 - Autuado: TIM S/A - Impugnação nº 40.010157952-41 (TIM S/A - Procurador: ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Tarcísio Andrade Furtado 03/02/2025
2 PTA nº 01.003831939-72 - Autuado: E X R CONSTRUCOES LTDA - Impugnação nº 40.010158215-52 (E X R CONSTRUCOES LTDA - Procurador: ROSIMEIRE APARECIDA RODRIGUES BARBOSA) - Relator: Tarcísio Andrade Furtado - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 03/02/2025
3 PTA nº 01.003986245-24 - Autuado: MAIORAL DISTRIBUIDORA LTDA - Impugnação nº 40.010158477-13 (MAIORAL DISTRIBUIDORA LTDA - Procurador: LUIS EDUARDO FONSECA SOARES) - Impugnação nº 40.010158476-32 (LEONARDO RESENDE FERNANDES) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro 03/02/2025
4 PTA nº 01.003887539-84 - Autuado: PAULO PEREIRA GONCALVES 03472887664 - Impugnação nº 40.010158249-42 (PAULO PEREIRA GONCALVES 03472887664) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida 03/02/2025

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
5 PTA nº 01.003704777-56 - Autuado: FUTURISTIC GAMES & MAGAZINE LTDA - Impugnação nº 40.010157869-01 (FUTURISTIC GAMES & MAGAZINE LTDA - Procurador: CRISTIANO CURY DIB/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Edwaldo Pereira de Salles 20/02/2025

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003732558-51 - Autuado: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS - Impugnação nº 40.010158117-35 (ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS - Procurador: ACHILES AUGUSTUS CAVALLO/Outro(s)) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais 03/02/2025
2 PTA nº 01.003736182-02 - Autuado: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS - Impugnação nº 40.010158115-73 (ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS - Procurador: DEBORAH MARIANNA CAVALLO/Outro(s)) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais 03/02/2025
3 PTA nº 01.003795695-99 - Autuado: BARAO DO QUEIJO BOX 22 COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS EM GER - Impugnação nº 40.010158230-41 (BARAO DO QUEIJO BOX 22 COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS EM GER - Procurador: EDGAR MOLLO FILHO) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro 03/02/2025
4 PTA nº 01.003899385-20 - Autuado: MOVELETROLAR LTDA - Impugnação nº 40.010158259-31 (MOVELETROLAR LTDA - Procurador: THALES PEREIRA CARDOSO) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues 03/02/2025
5 PTA nº 01.004019599-19 - Autuado: SERGIO LUIZ DIAS RIBEIRO - Impugnação nº 40.010158463-18 (SERGIO LUIZ DIAS RIBEIRO) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 03/02/2025