| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.003763975-33 - Autuado: COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA - Impugnação nº 40.010158149-63 (COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA - Procurador: RODRIGO HENRIQUE PIRES/Outro(s)) - Relator: Leonardo Augusto Rodrigues Borges - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto | 03/02/2025 |
| 2 | PTA nº 01.003764017-35 - Autuado: COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA - Impugnação nº 40.010158148-82 (COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA - Procurador: RODRIGO HENRIQUE PIRES/Outro(s)) - Relator: Leonardo Augusto Rodrigues Borges - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto | 03/02/2025 |
| 3 | PTA nº 01.003880877-98 - Autuado: TELEFONICA BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010158287-43 (TELEFONICA BRASIL S.A. - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA) - Relator: Edwaldo Pereira de Salles - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 03/02/2025 |
| 4 | PTA nº 01.004001186-78 - Autuado: CORACI DE SOUZA SEVERINO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - Impugnação nº 40.010158441-70 (CORACI DE SOUZA SEVERINO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - Procurador: HUDSON NOGUEIRA LIRA) - Impugnação nº 40.010158459-91 (CORACI DE SOUZA SEVERINO - Procurador: HUDSON NOGUEIRA LIRA) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisor: Leonardo Augusto Rodrigues Borges | 03/02/2025 |
| 5 | PTA nº 01.003922186-56 - Autuado: 29.465.046 BRUNO PEREIRA DA SILVA - Impugnação nº 40.010158518-26 (29.465.046 BRUNO PEREIRA DA SILVA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Edwaldo Pereira de Salles | 03/02/2025 |
| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.003671494-68 - Autuado: GABRIEL TADEU FERNANDES - Impugnação nº 40.010158008-49 (GABRIEL TADEU FERNANDES - Procurador: Reginaldo Paiva Almeida) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues | 03/02/2025 |
| 2 | PTA nº 01.003659339-94 - Autuado: JHS DISTRIBUICAO LTDA - Impugnação nº 40.010157901-18 (JHS DISTRIBUICAO LTDA - Procurador: PEDRO DE ASSIS VIEIRA FILHO) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes | 03/02/2025 |
| 3 | PTA nº 01.003991727-24 - Autuado: PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. - Impugnação nº 40.010158438-31 (PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. - Procurador: MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro | 03/02/2025 |
| 4 | PTA nº 01.004005913-06 - Autuado: UBERFERRO LTDA - Impugnação nº 40.010158525-71 (UBERFERRO LTDA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues | 03/02/2025 |
| Item | Descrição | Determinada em |
|---|---|---|
| 5 | PTA nº 01.003736810-61 - Autuado: MG POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010158030-82 (MG POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Procurador: ADRIANO GONZALES SILVÉRIO) - Impugnação nº 40.010158001-99 (FABIANO PIRES DE CAMARGO - Procurador: PEDRO VIZZOTTO) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes | 18/02/2025 |
| 6 | PTA nº 01.003734996-53 - Autuado: MG POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010158029-06 (MG POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Procurador: ADRIANO GONZALES SILVÉRIO) - Impugnação nº 40.010157999-56 (FABIANO PIRES DE CAMARGO - Procurador: PEDRO VIZZOTTO) - Impugnação nº 40.010158027-44 (POLIREX INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPOSTOS PLASTICOS E RECUPE - Procurador: ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes | 18/02/2025 |
| 8 | PTA nº 01.003702789-23 - Autuado: MG POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010158066-26 (MG POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Procurador: ADRIANO GONZALES SILVÉRIO) - Impugnação nº 40.010158053-01 (FABIANO PIRES DE CAMARGO - Procurador: PEDRO VIZZOTTO) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes | 18/02/2025 |
| 9 | PTA nº 01.003699445-67 - Autuado: MG POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010158067-07 (MG POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Procurador: ADRIANO GONZALES SILVÉRIO) - Impugnação nº 40.010158026-63 (POLIREX INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPOSTOS PLASTICOS E RECUPE - Procurador: ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS) - Impugnação nº 40.010158054-84 (FABIANO PIRES DE CAMARGO - Procurador: PEDRO VIZZOTTO) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes | 18/02/2025 |
